TCU condena gestores da Infraero envolvidos na obra do aeroporto de Macapá
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou gestores da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) que tiveram participação na construção do novo Aeroporto Internacional de Macapá “Alberto Alcolumbre”, obra que foi alvo da Operação Navalha, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal.
Também foi condenado o consórcio Gautama-Beter, que abandonou a obra após a operação da PF que redundou na prisão de Zuleido Veras, dono da construtora Gautama. Somente este ano a construção foi retomada, mas com novo consórcio.
Os gestores que tiveram as contas julgadas irregulares foram: Protásio Lopes de Oliveira Filho e Consórcio Gautama-Beter, condenados solidariamente a pagar R$ 9.510.840,00, valor atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora. Protásio ainda foi multado em R$ 780 mil; Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores, solidariamente com o Consórcio Gautama-Beter, está condenada a pagar R$ 6.837.524,16, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora, além de multa de R$ 580 mil. O consórcio Gautama-Beter ainda recebeu duas multas que somam R$1.380.000,00.
As condenações resultam da tomada de contas especial, instaurada visando à recomposição do débito decorrente do superfaturamento do Contrato 061-EG/2004/0031, celebrado entre a Infraero e o Consórcio Gautama-Beter, relativo à execução das obras e serviços de engenharia de construção do novo terminal de passageiros, do sistema viário, edificações e ampliação do pátio de aeronaves no aeroporto de Macapá.
O montante do superfaturamento foi apurado mediante o levantamento das quantidades e preços dos serviços executados, com base em laudos e relatórios do Departamento de Polícia Federal e do próprio TCU. Foi detectado superfaturamento de aproximadamente R$ 16,3 milhões, valores de 2008, decorrente de preços e quantidades excessivos.
O TCU proferiu várias deliberações no sentido de buscar solucionar as irregularidades e permitir a continuidade das obras. No entanto, não houve contribuição da Infraero, que reiteradamente deixou de atender às determinações do tribunal e, posteriormente, rescindiu unilateralmente o contrato.
Os gestores foram chamados para apresentarem justificativas mas não afastaram as irregularidades. Eles tiveram suas contas julgadas irregulares e foram condenados ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos no valor de aproximadamente R$ 16 milhões, a preços de 2008. O TCU também aplicou multas individuais em torno de R$ 2,7 milhões.
O Tribunal de Contas autorizou a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, assim como o envio de cópia da deliberação à Procuradoria da República no Amapá. À época, Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores era diretora de engenharia da Infraero e Protásio Lopes de Oliveira Filho era gerente de empreendimentos da Infraero e fiscal do contrato com o consórcio.
Paulo Silva
Editoria de Política
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