Tribunal de Contas da União condena ex-diretor do IEPA
Tendo como relatora a ministra Ana Arraes, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Benedito Vitor Rabelo, ex-diretor do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa).
Rabelo foi condenado a recolher ao Tesouro Nacional R$ 115.110,48, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 11 de janeiro de 2006 até a data do pagamento, com abatimento da quantia restituída em 3 de junho de 2008, de R$ 29.639,61. Ainda foi aplicada multa ao ex-diretor no valor de R$ 16 mil, a ser recolhida ao Tesouro Nacional, com atualização monetária, calculada da data do acórdão até o efetivo recolhimento.
Trata-se de resultado de tomada de contas especial relativa ao Convênio 9/2005 (Siafi 543834), celebrado pela extinta Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), atual Sudam, com o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá para apoiar o fortalecimento do Laboratório de Análise Físico-Química daquela instituição.
Os ministros do TCU autorizaram a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação dentro de 15 dias. Também autorizaram o pagamento das dívidas em até 36 parcelas mensais consecutivas, caso venha a ser solicitado pelo responsável antes do envio do processo para cobrança judicial, fixando o vencimento da primeira parcela em 15 dias a contar do recebimento da notificação e o das demais a cada 30 dias, com incidência dos respectivos encargos legais sobre o valor de cada parcela. A inadimplência de qualquer parcela acarretará vencimento antecipado do saldo devedor.
Reportagem:
Paulo Silva
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