Descomissionamento de petróleo pode movimentar R$ 370 bilhões e abrir novas oportunidades no Brasil

 

Cleber Barbosa
Da Redação

 

Cleber Barbosa: Para começar nossa conversa, o que é exatamente o descomissionamento e por que essa atividade está ganhando tanta importância na indústria brasileira de petróleo e gás?

Ana Teresa Marquês Parente: O descomissionamento é um conjunto de atividades realizadas ao final da operação de um campo de produção de petróleo ou gás natural. É o processo de encerramento seguro dessas atividades. Nós temos o descomissionamento onshore, que acontece em terra, e o offshore, relacionado aos campos marítimos. A produção de petróleo e gás no Brasil começou a se desenvolver há várias décadas, especialmente nos anos 1970 e 1980. Hoje temos infraestruturas com 30 ou 40 anos de operação, que estão chegando ao final de seu ciclo de vida útil e precisam passar por esse processo. Isso envolve retirar equipamentos, desmontar estruturas, realizar o tratamento dos materiais e encaminhar aquilo que for possível para reciclagem ou reutilização. Portanto, não estamos falando apenas de desligar uma plataforma. Existe uma série de atividades técnicas, ambientais, operacionais e regulatórias que precisam ser realizadas para que o encerramento da produção aconteça de maneira segura.

 

Cleber Barbosa: O que motivou você a transformar esse assunto em uma pesquisa acadêmica e, posteriormente, no livro Descomissionamento Sustentável de Dutos Offshore, Produção de Petróleo e Gás Natural?

Ana Teresa Marquês Parente: O descomissionamento já acontece no Brasil há alguns anos, mas ainda temos uma lacuna muito importante na legislação. A Agência Nacional do Petróleo possui uma resolução de 2020 que trata desse assunto, porém não temos uma lei específica que reúna toda a disciplina do descomissionamento, nem uma legislação específica consolidada sobre reciclagem naval. Existe um projeto de lei sobre reciclagem de navios, mas atualmente trabalhamos com aquilo que costumo chamar de uma colcha de retalhos. Temos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, leis federais, estaduais e municipais e normas de diferentes órgãos reguladores. Além disso, existem três autoridades muito atuantes nesses projetos: a Agência Nacional do Petróleo, o Ibama e a Marinha do Brasil. Só o fato de termos três autoridades envolvidas na aprovação já demonstra a complexidade dessa governança. Eu senti a necessidade de organizar esse conhecimento e apresentar toda essa estrutura de maneira mais clara.

 

Cleber Barbosa: E como essa necessidade de esclarecer o assunto se transformou no livro?

Ana Teresa Marquês Parente: Quando ingressei no doutorado, inicialmente pensava em pesquisar saneamento, que também é uma área na qual sou especialista. Depois passei a participar de uma pesquisa sobre descomissionamento submarino, relacionada às infraestruturas instaladas no fundo do mar, e fiquei muito interessada no tema. Percebi que mesmo profissionais que já atuavam nesse mercado, como engenheiros, especialistas do Direito, juízes e desembargadores, nem sempre compreendiam toda a cadeia e a lógica da regulação. Então decidi desenvolver uma pesquisa que organizasse esse conhecimento. O trabalho se tornou minha tese de doutorado e, posteriormente, foi adaptado para um livro. Fiz simplificações e modificações para tornar a leitura mais didática. Minha intenção é que não apenas advogados possam compreender o assunto, mas também engenheiros, biólogos, estudantes e profissionais de outras áreas. O descomissionamento sustentável não será importante apenas para petróleo e gás. Outras indústrias, como a solar e a eólica, também precisarão lidar com o encerramento de suas instalações no futuro. Quero ampliar o conhecimento e permitir que mais pessoas, inclusive as comunidades afetadas, compreendam esse processo.

 

Cleber Barbosa: Quando falamos do potencial econômico dessa atividade, estamos diante de um mercado realmente bilionário?

Ana Teresa Marquês Parente: Sim, as cifras são bilionárias. Inicialmente, eu mesma não tinha ideia de quanto custa realizar um descomissionamento. Muitas pessoas imaginam que retirar uma estrutura é simplesmente fazer o caminho inverso da instalação, mas não é assim. Em muitos casos, desinstalar é mais complicado do que instalar. Estamos falando de equipamentos enormes, pesados e que permaneceram durante décadas em operação, muitas vezes em ambientes marítimos complexos. A Agência Nacional do Petróleo divulgou, durante a Rio Oil & Gas, uma previsão de R$ 370 bilhões em investimentos nos próximos 30 anos. É um volume muito expressivo. E existe um ponto importante: esses recursos podem gerar emprego, renda e desenvolvimento para o Brasil se conseguirmos realizar uma parcela significativa dessa cadeia de atividades dentro do próprio país.

 

Cleber Barbosa: Quando se fala em desmontar uma plataforma, estamos tratando apenas da estrutura que conseguimos enxergar acima da água?

Ana Teresa Marquês Parente: Não. A plataforma é apenas a parte mais visível de um conjunto muito maior. Em algumas regiões, como na costa de Sergipe e Alagoas, existem plataformas próximas da praia que conseguimos enxergar a olho nu e que deverão passar pelo processo de descomissionamento. Mas também temos estruturas em águas profundas, nas bacias de Campos e Santos, por exemplo. Imagine a quantidade de equipamentos que existe no fundo do mar. Temos árvores de Natal submarinas, que são equipamentos de grande porte, dutos rígidos, linhas flexíveis e diversas outras estruturas necessárias para a produção e o transporte do petróleo. São equipamentos utilizados para conectar os sistemas submarinos às plataformas ou às embarcações de produção, como os FPSOs. Portanto, o descomissionamento envolve muito mais do que retirar aquilo que está acima da linha d’água. Estamos falando de uma quantidade enorme de equipamentos, com materiais importantes, como aço e diferentes tipos de plásticos de alta durabilidade, que podem ser recuperados e reinseridos na cadeia produtiva.

 

Cleber Barbosa: Isso significa que o descomissionamento pode abrir oportunidades para empresas de engenharia, estaleiros, fornecedores e até para a indústria de reciclagem?

Ana Teresa Marquês Parente: Exatamente. O descomissionamento sustentável precisa considerar todas as etapas, tanto no mar quanto em terra. No ambiente offshore, temos oportunidades relacionadas à navegação de apoio, projetos de engenharia, oceanografia, biologia marinha, saúde, segurança e diversas especialidades técnicas. Depois que os equipamentos são retirados do mar, eles precisam chegar a terra, normalmente por meio de um porto, para passar por tratamento, limpeza, desmontagem, reciclagem ou outra destinação adequada. Parte desse material pode seguir para estaleiros e instalações especializadas. Existe uma oportunidade muito grande de desenvolver uma cadeia de reciclagem sustentável no Brasil. As linhas flexíveis, por exemplo, são um assunto que abordo bastante no livro. Elas podem passar por processos de desmontagem manual para recuperação de seus diferentes materiais, e isso exige bastante mão de obra. Portanto, não estamos falando apenas de grandes empresas de engenharia. Existe espaço para diferentes tipos de atividades e profissionais.

 

Cleber Barbosa: Em quais regiões brasileiras essa atividade deverá ganhar maior intensidade?

Ana Teresa Marquês Parente: Teremos operações de descomissionamento em diferentes regiões do país, com destaque para as bacias de Santos, Campos e Sergipe-Alagoas, onde existe uma concentração importante de instalações. A própria Agência Nacional do Petróleo criou um painel público de descomissionamento que permite acompanhar essas informações. Qualquer pessoa interessada pode procurar pelo painel de descomissionamento da ANP e consultar os dados disponibilizados pela agência. Ali é possível encontrar a relação de plataformas e campos, os números dos processos, os valores apresentados como garantias financeiras, as previsões de realização das operações e de sua conclusão, entre outras informações. É uma ferramenta importante não apenas para empresas que pretendem investir, mas também para pesquisadores, profissionais e comunidades que desejam acompanhar o encerramento das atividades de produção em suas regiões.

 

Cleber Barbosa: Você mencionou que o Brasil ainda não possui uma legislação específica abrangente para o descomissionamento. Como está o debate regulatório atualmente?

Ana Teresa Marquês Parente: A Agência Nacional do Petróleo já possui três resoluções muito relevantes nessa área. Uma delas trata diretamente do descomissionamento e outras duas abordam as garantias financeiras. Essas resoluções relacionadas às garantias estão passando por um processo de revisão, com a perspectiva de melhorias regulatórias. Na área ambiental, ainda não temos uma resolução específica do Conama sobre o tema, mas o Ibama já trabalha com diretrizes provisórias e manifestações por meio de pareceres técnicos. A Marinha do Brasil também atualizou suas normas e passou a contar com um capítulo dedicado ao descomissionamento. Então percebemos que o assunto está avançando e ganhando relevância. Também existe a expectativa de avanços relacionados à Convenção de Hong Kong e ao projeto de lei federal que trata da reciclagem segura e do desmantelamento de navios. São discussões importantes para organizar melhor esse mercado.

 

Cleber Barbosa: Podemos dizer que o país está caminhando para oferecer mais segurança jurídica aos investidores desse setor?

Ana Teresa Marquês Parente: Acredito que sim. Já temos leis muito relevantes, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Nacional do Meio Ambiente, que oferecem proteção e estabelecem responsabilidades. O que ainda falta é uma disciplina mais específica e abrangente para o descomissionamento. Mas considero que estamos caminhando nessa direção. Precisamos atrair investimentos e, para isso, a segurança jurídica é fundamental. As empresas precisam compreender quais são as regras, quais autoridades participam do processo e quais responsabilidades deverão cumprir. Quanto mais clareza e previsibilidade tivermos, melhores serão as condições para desenvolver uma cadeia econômica estruturada e sustentável.

 

Cleber Barbosa: Como os profissionais interessados nesse mercado podem começar a se preparar?

Ana Teresa Marquês Parente: Existem diversas possibilidades. Várias instituições já oferecem cursos de curta e longa duração sobre descomissionamento. É um mercado que reúne profissionais de muitas especialidades. No meu grupo de pesquisa, por exemplo, temos aproximadamente 30 áreas diferentes de conhecimento. Trabalhamos com biólogos, advogados, engenheiros, arquitetos, profissionais de saúde e segurança e muitas outras formações. Minha recomendação é que as pessoas comecem pesquisando o assunto, porque já existe bastante informação disponível. Também estou à disposição para orientar quem tiver interesse. Podem me procurar pelo LinkedIn. Acredito que conhecimento precisa ser compartilhado porque, quando compartilhamos, ele se multiplica. Quero muito que o Brasil esteja preparado para participar desse mercado.

 

Cleber Barbosa: E existe a possibilidade de o Brasil atuar não apenas no descomissionamento de suas próprias plataformas, mas também no mercado internacional?

Ana Teresa Marquês Parente: Sim. Temos uma demanda interna muito grande, com plataformas que precisarão ser descomissionadas pela Petrobras e também por outros operadores, inclusive empresas independentes. Mas existe também um mercado internacional de reciclagem de navios do qual o Brasil pode participar. Temos condições de desenvolver atividades ligadas à desmontagem, recuperação de materiais, tratamento e destinação de resíduos. Essa última etapa também é muito importante. Ainda existem assuntos que precisam de regulamentação, como a destinação de determinados resíduos radioativos. A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear já está trabalhando nessa questão. Precisamos organizar toda essa cadeia, inclusive as empresas responsáveis pelo tratamento e pela destinação final dos resíduos. É uma atividade que pode ser economicamente relevante e que precisa ser desenvolvida com responsabilidade ambiental.

 

Cleber Barbosa: Para o Amapá, que está acompanhando as perspectivas de exploração e produção na Margem Equatorial, qual é a importância de começar a discutir o descomissionamento desde agora?

Ana Teresa Marquês Parente: É muito importante pensar em todo o ciclo da atividade. Quando falamos em uma nova fronteira de petróleo e gás, naturalmente existe muita expectativa em relação à exploração e à produção, mas também precisamos compreender que essas instalações terão um ciclo de vida e que, em algum momento, será necessário realizar seu encerramento seguro. O descomissionamento faz parte dessa indústria. Por isso, a preparação profissional e o desenvolvimento do conhecimento técnico são tão importantes. O setor possui oportunidades para quem trabalha embarcado, mas também para quem atua em terra. Existem cursos técnicos que podem proporcionar acesso relativamente rápido ao mercado de trabalho, porque há uma demanda importante por mão de obra. O Amapá tem a oportunidade de acompanhar essas discussões desde cedo e preparar seus profissionais para as diferentes etapas da indústria.

 

Cleber Barbosa: Como está organizado o livro e o que o leitor encontrará nessa publicação?

Ana Teresa Marquês Parente: O livro começa apresentando os principais conceitos de desenvolvimento sustentável e sustentabilidade. Depois, entra de maneira mais detalhada nas competências das autoridades envolvidas, explicando como um projeto de descomissionamento é desenvolvido, como passa pelas aprovações necessárias e como é executado. Também apresento o quadro regulatório e as principais normas aplicáveis, procurando explicar conceitos jurídicos e técnicos de maneira acessível. Ao final, trago estudos de caso. Minha preocupação foi produzir uma obra atualizada e didática, que pudesse ser utilizada tanto por profissionais da indústria quanto por estudantes e pessoas interessadas no tema. O livro está disponível na Amazon e pela Editora Juruá. Também pretendo continuar atualizando esse trabalho, ampliar a abordagem para outras estruturas, como plataformas fixas e FPSOs, e desenvolver uma versão em inglês, porque existe uma demanda internacional pelo assunto.

 

Cleber Barbosa: Você é advogada ambientalista e acompanha os desafios da transição energética. Como concilia essa preocupação com sua posição sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial?

Ana Teresa Marquês Parente: Eu sou advogada ambientalista e gostaria que já estivéssemos mais avançados na transição energética. Mas precisamos reconhecer que, atualmente, ainda dependemos desses recursos. O Brasil é um país em desenvolvimento e necessita de recursos econômicos e financeiros para continuar avançando. Na minha opinião pessoal, devemos, sim, explorar a Margem Equatorial, para que essa atividade possa contribuir com o desenvolvimento daquela região e do país. Evidentemente, isso precisa acontecer com responsabilidade. A indústria de petróleo e gás também investe muito em pesquisa e pode contribuir para ampliar o conhecimento sobre o ambiente marinho. Temos muitos desafios ambientais, inclusive relacionados à poluição plástica, e ainda conhecemos muito pouco daquilo que existe no fundo do mar. Não estou falando apenas de petróleo, mas também da riqueza ecológica e natural da nossa costa. Por isso considero importante que as pesquisas continuem.

 

Cleber Barbosa: Além da formação técnica, que outro conselho você daria aos jovens que desejam ingressar na indústria de petróleo e gás?

Ana Teresa Marquês Parente: Eu recomendo muito que estudem inglês. É a língua utilizada internacionalmente no setor e faz uma diferença enorme na carreira. Mesmo que a pessoa ainda não tenha fluência, possuir conhecimentos básicos já pode ajudar bastante em uma entrevista de emprego e no desenvolvimento profissional. Hoje temos muitas possibilidades de aprendizado, inclusive cursos online, aplicativos e conteúdos gratuitos na internet. Às vezes passamos muito tempo nas redes sociais acompanhando a vida de outras pessoas, quando poderíamos utilizar alguns minutos para melhorar nossa própria formação. Cinco, dez ou quinze minutos por dia estudando uma língua estrangeira já representam um investimento em desenvolvimento pessoal e profissional. Minha recomendação é começar pelo inglês e continuar buscando conhecimento.

 

Cleber Barbosa: Para encerrar, qual é sua expectativa em relação ao desenvolvimento da Margem Equatorial e às oportunidades que podem surgir para a população do Amapá?

Ana Teresa Marquês Parente: Estou torcendo muito para que a região se desenvolva e para que as atividades preparatórias avancem. Antes de uma operação começar, existe uma série de etapas que precisam acontecer. Nada é feito de uma hora para outra. Mas existem oportunidades para as cidades e para a população, inclusive por meio de projetos socioambientais e de pesquisas que já estão sendo desenvolvidas. Precisamos conhecer melhor a nossa costa e os nossos recursos naturais. Temos uma riqueza muito grande no fundo do mar, não apenas econômica, mas também ambiental e ecológica. A indústria de petróleo e gás realiza investimentos importantes em pesquisa, e espero que esse trabalho continue. Precisamos ampliar o conhecimento para tomar decisões melhores sobre aquilo que podemos desenvolver economicamente e sobre aquilo que precisamos proteger. Acredito que existe um potencial importante para o Amapá e para o Brasil, e espero que as pessoas aproveitem esse período para estudar, buscar qualificação e se preparar para as oportunidades que poderão surgir.

 

 

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