Advogado contesta decisão do TRE para que Zezinho Tupinambá recorra fora do mandato

Paulo Silva
Editoria de Política

 

O advogado Eduardo Tavares, que atua na defesa do deputado estadual Zezinho Tupinambá, cujo mandato foi cassado na quarta-feira (19) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) sob a acusação de comprar votos para se eleger em 2018, contestou a decisão do tribunal para que o parlamentar deixe o mandato assim que o acórdão for publicado.

“Em relação à determinação de execução imediata do julgado, esclarecemos que não encontra respaldo na legislação e afronta o pacífico entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Cremos que em breve, a intervenção da Corte Superior demonstrará o equívoco cometido”, reagiu Eduardo Tavares em nota.

Na última quarta-feira, por seis votos a um, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral entendeu pela cassação do mandato do deputado Zezinho Tupinambá, e por quatro votos a três decidiu que o parlamentar deve sair do mandato tão logo o acórdão seja publicado.

“Respeitamos a decisão. Todavia, dela discordamos e nos valeremos dos recursos disponíveis na legislação eleitoral para reparar a injustiça cometida, sobretudo, porque não existe prova de vinculação entre o deputado e os fatos apurados. Ele segue com a consciência tranquila e lutará, dentro da legalidade, para buscar a reparação deste julgamento”, disse Tavares, afirmando que determinação de execução imediata do julgado não encontra respaldo na legislação e afronta o pacífico entendimento do TSE,
Para ele, em uma sociedade democrática a utilização do “terceiro” turno buscando cassar mandatos legitimamente outorgados nas urnas, fere a soberania do voto constitucionalmente reconhecida.

“Reiteramos o respeito ao TRE do Amapá e levaremos a causa às Cortes Superiores para que a vontade popular permaneça, uma vez que o entendimento do TSE não permite cassação de mandato com base em meras presunções”, finalizou.

---

Deixe seu comentário