Advogado diz que Eider não é obrigado a se apresentar e que prisão “é de responsabilidade das autoridades”
Tribunal de Justiça do Amapá reduziu a pena inicialmente imposta e expediu mandado de prisão em desfavor do ex-deputado estadual, que segue foragido.
O advogado criminalista Maurício Pereira minimizou nesta quarta-feira (30) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) o não cumprimento do mandado de prisão em desfavor do ex-deputado estadual Eider Pena porque, no entendimento dele, a responsabilidade da prisão “é das autoridades e não do sentenciado”.
“Não posso falar do fato em concreto porque não sou advogado do ex-deputado, mas o cumprimento do mandado de prisão não cabe ao sentenciado, e sim às autoridades, que têm que fazer diligências nesse sentido. Mas, tenho informação da zelosa defesa dele que vai se apresentar espontaneamente”, comentou.
Prisão antecipada
Conforme explicou Maurício Pereira, após a condenação, pelo Pleno, a 4 anos e 6 meses, o desembargador Carlos Tork, Relator do Recurso em uma ação originária da Operação Eclésia, determinou o cumprimento provisório da pena. A condenação inicial foi de 8 anos e 7 meses, mas o próprio Tribunal, na semana passada, reduziu pela metade. Eider Pena é acusado de ter recebido ilegalmente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) a quantia de R$ 786 mil de verba indenizatória.
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