Amapá entra na luta pela manutenção da isenção do ICMS sobre o óleo diesel
A equipe econômica do governo do Amapá diz que vem reunindo com representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap) para discutir a questão.
Por Paulo Silva
O governo do Amapá informou que o governador Waldez Góes (PDT) tem brigado para manter a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel para as empresas de transporte. Waldez está solicitando uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para o início de janeiro de 2019.
A proposta é colocar em pauta novamente a isenção do ICMS do diesel já que quase todos os estados a concederam. O tema saiu de pauta da reunião que aconteceria nos dias 13 e 14 de dezembro por um pedido de vistas do estado de Mato Grosso.
A equipe econômica do governo do Amapá diz que vem reunindo com representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap) para discutir a questão. Uma nova rodada está sendo proposta para esta segunda-feira (31), onde será proposto que as empresas não pleiteiem durante o mês de janeiro nenhum reajuste de tarifa, até que o Confaz delibere sobre a prorrogação.
O governador Waldez Góes, apresentará também uma proposta para a remissão (devolução da cobrança do imposto) de todo o ICMS cobrado durante o período em que a alíquota estiver sendo aplicada, caso a tarifa seja mantida.
“Não houve tempo hábil para a deliberação no Confaz deste mecanismo importantíssimo para o subsídio das passagens do transporte coletivo. Mas vamos lutar pela reversão. Inclusive faremos uma nova lei mais moderna e adequada à nossa realidade para repassar esse benefício para a nossa população”, disse Góes.
FIM DA ISENÇÃO – A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do diesel utilizado nos veículos do sistema de transporte coletivo chega ao fim em 1º de janeiro de 2019 e pode representar um reajuste de pelo menos 50 centavos nas tarifas de ônibus urbana e metropolitana. O impacto também deve atingir as linhas intermunicipais, cujas tarifas são diferenciadas, de acordo com o município. A informação é do Setap, entidade que congrega as empresas de ônibus no estado.
O decreto 4122, de julho de 2013, que concedia o benefício e que possibilitou a redução da tarifa, tem validade até 31 de dezembro de 2018. À época a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 1759/13. 2013 foi o ano das manifestações contra as tarifas e o então governador Camilo Capiberibe (PSB) assinou um decreto regulamentando a lei e isentando o ICMS do óleo diesel dos ônibus.
Ocorre que a medida, que foi também adotada por vários estados, não tinha sido autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na qual o Amapá tem assento através da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Na primeira quinzena de dezembro, o Confaz reuniu e desautorizou os estados a continuarem com a anistia fiscal.
ALEGANDO PREJUIZOS – Aliado a retomada na cobrança do imposto sobre diesel, que representa um dos mais caros insumos, o sistema de transporte coletivo diz que contabiliza ainda prejuízos decorrentes de dois reajustes salariais dados aos rodoviários e o aumento no preço dos combustíveis. O último reajuste tarifário ocorreu em outubro de 2017, a partir de uma planilha apresentada em dezembro de 2016. Com a atualização dos valores, a tarifa urbana, que atualmente é de R$ 3,25, deve passar para R$ 3,75 e a tarifa Macapá – Santana, que & amp; eacute; de R$ 3,60, deve passar para R$ 4,10.
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