Autorizada quebra de sigilo de fornecedores e prestadores de serviço da campanha de Telma Gurgel
Telma Gurgel é alvo de investigação judicial eleitoral (AIJE) na qual se apura a legalidade de despesa de R$ 60 mil com o advogado Waldenes Barbosa, e de mais de R$ 200 mil para o pagamento da confecção de 4,4 milhões de santinhos.
Paulo Silva
Editoria de Política
A desembargadora Sueli Pini, vice-presidente e corregedora-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), mandou quebrar do sigilo de fornecedores e prestadores de serviços – um advogado e três gráficas – da campanha da deputada estadual Telma Gurgel (PRP).
Ela atendeu pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) que está investigando gastos considerados excessivos por parte da parlamentar usando dinheiro público. Telma Gurgel, que na legislatura passada ocupou cadeira na Assembleia Legislativa do Amapá com a ida do então deputado Ericláudio Alencar (PDT) para o cargo de secretário da Justiça e Segurança Pública, foi eleita em outubro do ano passado. Ela é mãe do deputado federal Vinícius Gurgel (PR-AP).
Telma Gurgel é alvo de investigação judicial eleitoral (AIJE) na qual se apura a legalidade de despesa de R$ 60 mil com o advogado Waldenes Barbosa, e de mais de R$ 200 mil para o pagamento da confecção de 4,4 milhões de santinhos. O MPE investiga as empresas P. Garcia, Neris Costa Ltda e Projetus Art.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a quebra do sigilo bancário e necessária para checar se o advogado e as empresas receberam o total de recursos constantes da prestação de contas de Telma Gurgel.
Segundo a desembargadora Sueli Pini, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assegura que contas, mesmo tendo sido aprovadas, caso de Telma Gurgel, possam passar por ações de investigação eleitoral. “Existe o interesse público na quebra do sigilo, pois se trata de dinheiro público”, explica.
Os recursos seriam do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos. Para a eleição geral de 2018 o valor do FEFC foi de R$ 1.716.209.431,00, disponibilizado pelo Tesouro Nacional ao TSE em 1º de junho de 2018.
Suspeita-se que os gastos apresentados possam estar encobrindo o uso de dinheiro de campanha para uso de despesas ilegais e até mesmo de caixa dois. De acordo com planilha do TSE, o PRP, partido de Telma Gurgel, recebeu R$ 5.471.690,91 do fundo eleitoral para distribuição entre os regionais.
Telma Gurgel já tem condenação em ação de improbidade administrativa imposta pelo Juizo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá para devolver mais de R$1 milhão por excesso de gastos com verba indenizatória da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). A deputada recorreu, e no último dia 11 a juíza Alaíde Maria de Paula encaminhou o recurso para o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
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