Câmara Municipal de Macapá aprova projeto que obriga afixação de placa em obra pública paralisada
De autoria do vereador Karlyson Rebolça a idéia é que a lei seja implantada também no âmbito estadual e nos demais municípios amapaenses.
A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 026/2022, de autoria do Vereador Karlyson Rebolça (PRTB). O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa em obra pública municipal paralisada, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção.
“Nós, vereadores, somos cobrados diariamente sobre obras paradas, área onde ia ser construído alguma coisa e não foi. Então, a população acaba nos cobrando e este projeto tem o objetivo de garantir uma maior transparência e explicar pra população os reais motivos da paralisação de determinadas obras”, justificou Karlyson Rebolça.
O PL havia recebido parecer favorável do relator, vereador Helder Carneiro (Psol), na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Públicos da CMM. A idéia é que a lei seja implantada também no âmbito estadual e nos demais municípios amapaenses.
“Obras paradas geram mais custos para a administração pública. Obra parada tem funcionários parados, aumento no valor do material, daí sempre vem o reajuste de valores, realinhamento de preços e aditivo. Obra parada é ruim para os cofres públicos”, ressaltou Helder Carneiro.
Após a aprovação, a CMM encaminhou o PL para sanção ou veto do prefeito Antônio Furlan (Cidadania).
O vereador Helder Carneiro informou ainda, que após o recesso parlamentar, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Públicos da CMM fará um levantamento de quantas obras encontram-se paralisadas na capital amapaense.
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