Cancelamento das eleições não se discute agora e prazos continuam valendo, diz TRE-AP
Em entrevista no rádio, diretor jurídico do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá alerta para o cumprimento dos prazos do calendário eleitoral.
Cleber Barbosa
Da Redação
O diretor jurídico do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), advogado José Seixas, concedeu entrevista nesta quinta-feira (2) ao programa Café com Notícia, da rádio Diário FM (90,9), quando falou sobre as especulações sobre um possível adiamento das Eleições 2020. “É um tema muito complexo, pois é constitucional o direito soberano ao voto, só que para a Justiça Eleitoral ainda é precoce falar em prazos eleitorais e sobretudo da eleição”, disse ele.
A própria ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já teria inclusive manifestado opinião neste sentido, segundo recorda Seixas na entrevista.
Para ele, a Justiça Eleitoral não tem nem mesmo competência para falar em adiar, suspender ou mesmo alterar as datas e prazos legais do calendário eleitoral, pois tudo isso é definido pela Constituição Federal vigente. “Não se poderia fazer isso [as mudanças] de ofício, teria que haver um processo legislativo próprio, aliás, o constituinte originário teria que fazer isso, então o que as autoridades estão prevendo é que se nós conseguirmos achatar essa curva [epidemiológica] ficando em casa todo mundo, até meados de agosto já teremos uma situação mais tranquila com tempo suficiente para que a gente realize as eleições”, disse.
Questionado sobre alguns prazos que já estão vencendo de acordo com o calendário eleitoral, o representante da Justiça Eleitoral disse que a primeira data importante é 3 de abril, último dia para mudança de partido daqueles detentores de cargo de vereador que queiram concorrer à reeleição e desejam mudar de legenda partidária. Esse prazo não deve ser alterado e garante que os parlamentares não percam o mandato atual, pela janela partidária que foi criada pela legislação, para aqueles que estão no último ano da Legislatura, sem nenhuma penalidade.
No próximo sábado, dia 4, o país estará a seis meses do primeiro turno da eleição, portanto com outras obrigações previstas e que devem ser cumpridas, segundo alertou José Seixas.
Entre elas, a comprovação do domicílio eleitoral por parte daqueles que pretendem se candidatar, devidamente filiado a uma legenda, como também que esses partidos estejam devidamente registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o que deve ser especialmente observado pelos novos partidos. “Mas isso só vale para os partidos em formação, pois temos trinta e três partidos devidamente registrados junto ao TSE e uns sessenta pedidos de criação de novos partidos”, disse o assessor.
Por fim, Seixas alertou também para os prazos legais para que autoridades e detentores de cargos públicos como secretarias estaduais, municipais ou direção de autarquias devam se afastar das funções para poder se habilitar à disputa nas urnas.
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