Política
Carlos Tork alerta para limites de doações a campanhas eleitorais
Presidente do TRE/AP afirma que se deve incentivar as doações, mas aconselha que limite deve ser obedecido para evitar ilícitos eleitorais
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP), Carlos Tork, alertou na manhã desta quinta-feira, 14, no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) sobre os limites estabelecidos pela minirreforma eleitoral para as doações às campanhas. Ele lembrou que já a partir das eleições municipais as doações, que só podem ser feita por pessoas físicas, não poderão ultrapassar o total de 10% dos vencimentos brutos declarados no Imposto de Renda do exercício anterior.
“Temos que estimular as doações, porque os candidatos precisam viabilizar suas campanhas, mas é importante esclarecer que há regras que precisam ser obedecidas; a minirreforma eleitoral estabeleceu que a partir deste ano só as pessoas físicas podem fazer doações, e no máximo até 10% dos vencimentos brutos declarados no Imposto de Renda de 2015; é necessário que todos fiquem atentos para evitar problemas como aconteceu nas eleições de 2014 quando cerca de 120 candidatos tiveram suas contas eleitorais consideradas como não julgadas, ficando sujeitos a terem seus eventuais registros de candidaturas impugnados neste ano”, alertou.
Carlos Tork destacou a atuação da Justiça Eleitoral do Amapá no julgamento dos processos decorrentes das eleições gerais de 2014: “O Tribunal Regional Eleitoral Amapá deu um exemplo de eficiência e celeridade; diferentemente dos demais Tribunais, nós concluímos o julgamento de todos os processos decorrentes da eleições de 2014, o que muito nos orgulha, porque isso é resultado de um trabalho conjunto de todos os juízes e servidores do TRE/AP”, comemorou.
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