Conselheira do CNJ suspende eleição de Agostino Silvério para o cargo de vice-presidente do TJAP
Daldice Santana determinou a inclusão do PCA (Procedimento de Controle Administrativo) na pauta do CNJ marcada para a sessão extraordinária desta terça-feira (18), buscando referendo da decisão dela pelo plenário, quanto a concessão parcial da medida liminar.
A conselheira Daldice Santana, do Conselho Nacional de Justiça, concedeu liminar nesta segunda-feira (17) para tornar sem efeito a eleição do desembargador Agostino Silvério para o cargo de vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em mandato a ser cumprido a partir de março de 2019, tendo em vista a incompatibilidade do exercício do cargo de administração do Tribunal enquanto permanecer o afastamento determinado no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que Silvério responde desde 2014.
A liminar é resultado de recurso da desembargadora Sueli Pini, que contesta o resultado da eleição para a presidência do Tribunal de Justiça do Amapá, vencida pelo desembargador João Guilherme Lages, tendo os desembargadores Agostino Silvério como vice, Eduardo Contreras como corregedor-geral. Carlos Tork como diretor da Escola Judicial e Rommel Araújo e Gilberto Pinheiro para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).
A conselheira considerou que o afastamento de Agostino Silvério, determinado no PAD em andamento no CNJ, deixa Agostino Silvério impossibilidado, enquanto perdurar o afastamento, de exercer qualquer cargo de direção no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, até a decisão final do processo.
“Nesse cenário, considerada a necessidade de adoção de providências pelo TJAP para a posse do novo vice-presidente, sobretudo considerada a proximidade do recesso forense, vislumbra-se a imprescindibilidade do acolhimento do pedido liminar, nessa parte, quanto à suspensão dos efeitos da eleição para o cargo de vice-presidente”, escreveu a conselheira.
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