Camilo (PSB) vota a favor da retirada do COAF do Ministério da Justiça
Parlamentar amapaense disse ter seguido decisão do PSB comunicada ao ministro Sérgio Moro
Paulo Silva
Editoria de Política
O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP) foi um dos 14 parlamentares da Comissão Mista da Câmara dos Deputados a votar nesta quinta-feira (9) retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça.
Na justificativa para o voto, Camilo disse que a bancada do PSB reuniu na Câmara e decidiu – com apenas uma abstenção – que sobre a localização do Coaf na nova estrutura de governo o órgão deveria retornar ao Ministério da Economia.
Estive hoje (quinta-feira) de manhã com o ministro Sérgio Moro, ouvi seus argumentos, mas disse a ele que haveria uma deliberação partidária sobre esse tema e minha decisão estaria atrelada ao que o PSB decidisse”, explicou Camilo.
A comissão mista que analisou a Medida Provisória 870/19, que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo, aprovou nesta quinta-feira o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Em reunião marcada por divergências, alguns pontos do texto foram “destacados” para votação em separado.
Um dos destaques aprovados retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça. Pelo texto, o órgão voltará a integrar a estrutura do Ministério da Economia, como era até o ano passado com o então Ministério da Fazenda.
O governo e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendiam a permanência do Coaf na Justiça. Fernando Bezerra admitiu uma derrota, mas disse que o governo vai tentar negociar no Plenário da Câmara dos Deputados, para onde o texto segue agora. “Claro que o governo vai brigar para voltar o Coaf, é a sua posição. Nós vamos brigar, mas temos que respeitar a posição contrária, nós vamos negociar.”
O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) havia apresentado uma emenda para a transferência do órgão, alegando que o Coaf é uma unidade de inteligência financeira que combate, entre outros crimes, a lavagem de dinheiro.
Já o deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) defendeu a permanência do Coaf no Ministério da Justiça justamente por considerá-lo um instrumento importantíssimo de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. “O ministro Sérgio Moro precisa ser saudado pelo combate à corrupção que fez enquanto juiz e vai fazer agora enquanto ministro”, disse.
Direitos indígenas
Outro destaque aprovado deixa a demarcação de terras indígenas a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), no Ministério da Justiça. Alguns indígenas acompanhavam a reunião e houve comemoração na hora em que o destaque foi aprovado.
Por meio da MP, o governo havia transferido a questão indígena para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O relator, no entanto, havia acatado uma emenda para que os direitos dos índios, inclusive a Funai e o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas, estivessem entre as competências do Ministério da Justiça. O processo de demarcação de terras indígenas, porém, ficaria com o Ministério da Agricultura.
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