Deputados aprovam projeto que institui o Código de Ética na Assembleia Legislativa
O plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou na sessão desta quinta-feira (4/5) o projeto de resolução, de autoria do deputado Kaká Barbosa (PT do B), que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Paulo Silva
Da Editoria de Política
O código estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos deputados estaduais no Amapá, além de descrever o procedimento e dispor sobre as penalidades aplicáveis nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar. Funcionando desde 1991, a Assembleia Legislativa nunca teve um código de ética, embora tenha comissão de ética que jamais atuou por falta de regras.
Os parlamentares também aprovaram decreto legislativo, de autoria dos deputados Dr. Furlan (PTB), líder do governo na Assembleia, Charles Marques (PSDC), Max da AABB (SD) e Janete Tavares (PSC) negando autorização para que o Superior de Justiça (STJ) processe e julgue o governador Waldez Góes (PDT) na Ação Penal 823.
Para finalizar foi aprovado o projeto que acaba com o voto secreto no parlamento estadual, de autoria do deputado Kaká Barbosa, presidente da Casa. O projeto aprovado altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa adequando-o à Constituição estadual, modificada pela Emenda Constitucional de autoria do próprio Kaká.
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