Desembargador federal revoga prisão de advogado alvo da Operação Sindicus
Em recurso apresentado pela OAB, José Enoilton Leite diz que sua atividade profissional está sendo criminalizada
Paulo Silva
Editoria de Política
O desembargador federal Kassio Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), revogou a prisão preventiva do advogado José Enoilton Leite substituindo-a por medidas cautelares. A decisãofoi tomada no julgamento de Habeas Corpus apresentado pela seccional do Amapá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AP), sob a alegação de que José Enoilton estava tendo criminalizada a sua atividade profissional.
Enoilton foi preso durante a Operação Sindicus, deflagrada em 28 de maio pela Polícia Federal para desarticular organização criminosa que se valia de sindicatos de fachada para obtenção de vantagens, no estado do Amapá.
De acordo com a investigação, o esquema criminoso consistia na criação de sindicatos irregulares com o intuito de eleger um dos integrantes da organização para o cargo de presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP), visando, desta forma, a administração do patrimônio da federação e a apropriação das contribuições sindicais pagas pelos seus filiados. A investigação criminal constatou que os autores, mesmo após terem sido denunciados pela prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e organização criminosa, continuaram a empreender esforços para manutenção do esquema criminoso.
Em sua defesa, José Enoilton diz que é advogado militante, sendo que o único indício a pesar é ter recebido valores da FIEAP, a título de honorários advocatícios, além de reunir-se em seu escritório com diretores e conselheiros da entidade. Segundo ele, tais indícios não são razoáveis para autoria e materialidade, e assegura não ter praticado qualquer ilicitude, vez que somente prestava assessoria jurídica.
Já o Ministério Público Federal (MPF) sustenta que José Enoilton ocupa lugar de destaque na organização criminosa, atuando como procurador constituído de sindicatos fantasmas, sendo que sustentação do decreto prisional não decorre unicamente ao fato de receber honorários da FIEAP, mas sim na sua atuação ativa e pessoal nas fraudes.
REVOGAÇÃO NEGADA
Nesta segunda-feira (10) foi publicada decisão do juiz federal Jucélio Fleury Neto indeferindo o pedido de revogação e mantendo a prisão preventiva decretada contra João Mariano do Nascimento (pai da ex-deputada federal Jozi Araújo) e Jonatas Bezerra Lisboa, também alvos da Operação Sindicus. Eles já são considerados como foragidos, o mesmo acontecendo com a ex-deputada Jozi Araújo, que tem prisão preventiva decretada.
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