Desembargador Manoel Brito pede que MP apure eventual crime de desobediência da Câmara Municipal de Macapá
Em decisão liminar proferida no dia 23 de janeiro, através de mandado de segurança de autoria do vereador Rinaldo Martins (PSOL), o desembargador Manoel Brito suspendeu a eleição para presidente da Câmara Municipal de Macapá
Paulo Silva
Editoria de Política
Em decisão tomada nesta terça-feira (29), o desembargador Manoel Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), pediu que o Ministério Público (MP-AP) apure eventual crime de desobediência – e o que entender cabível – por parte da Câmara Municipal de Macapá (CMM), que realizou eleição para o cargo de presidente da Casa mesmo com o processo suspenso pelo desembargador, sendo eleito o vereador Ruzivan Pontes (SD).
Em decisão liminar proferida no dia 23 de janeiro, através de mandado de segurança de autoria do vereador Rinaldo Martins (PSOL), o desembargador Manoel Brito suspendeu a eleição para presidente da Câmara Municipal de Macapá em razão de alegado descumprimento de normas do Regimento Interno da própria Casa de leis.
Na manhã de sexta-feira (25), Manoel Brito manteve a decisão de suspensão da eleição, mas a sessão foi realizada e culminou com a eleição de Ruzivan Pontes.
Através de nota, o vereador Yuri Pelaes (MDB), então ocupando interinamente a presidência da CMM, informou que a determinação de Manoel Brito não foi derespeitada. Segundo ele, todas as correções questionadas no mandado de segurança de Rinaldo Martins foram feitas, como prorrogação de prazo para a inscrição de chapas para o dia 24 e a eleição passando para o dia 25 de janeiro. Treze vereadores votaram em Ruzivan Pontes, imediatamente empossado, e os demais, que apoiavam o candidato Marcelo Dias (PPS) se ausentaram da sessão.
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