Do protocolo à sanção, estudantes de Direito conhecem a tramitação de um projeto de lei no Parlamento Estadual
Estudantes do curso de Direito da Faculdade Estácio visitam a Assembleia Legislativa do Amapá para aula prática sobre tramitação de uma lei.
Cleber Barbosa
Da Redação
Um grupo de estudantes da Estácio Amapá ocupou parte das galerias da Casa Legislativa e acompanhou à sessão ordinária, desta terça-feira (14/6/2022). A participação dos acadêmicos faz parte do Programa Visita Monitorada da Assembleia Legislativa. É a segunda instituição a conhecer as estruturas da Casa Leis, após o término das restrições impostas pela pandemia.
Em seguida, os universitários se dirigiram ao plenário onde foram recebidos pelo Diretor Legislativo, Antônio Aparecido da Silva, que explicou o funcionamento da sessão plenária.
O primeiro passo é protocolar os projetos e requerimentos. Depois, são encaminhados à Diretoria Legislativa, onde passa por um trâmite. Após a análise, as matérias são incluídas na pauta para leitura em plenário. Quando lidas, as proposituras seguem para o Departamento das Comissões. Antônio Aparecido da Silva esclareceu aos acadêmicos que todas passam, primeiramente, pela Comissão de Constituição e Justiça, que determina se a proposta é ou não constitucional.
Em caso de positivo os projetos seguem para outras comissões, de acordo com o conteúdo apresentado. Assim que recebido, o presidente da determinada comissão, em reunião com os demais membros, define em votação o relator da matéria para apresentação de um parecer, que deve ser submetido à apreciação dos demais pares.
Após esse processo, a matéria segue para o plenário para que o parlamento vote a favor ou contra o referido projeto. Em caso de aceitação, as proposituras são encaminhadas ao Governo do Estado para a sanção ou veto. Sendo sancionada, o projeto é transformado em lei.
Para o coordenador do curso, Milton Pereira Neto, o curso de Direito tem por tendência formar pessoas cidadãos que sejam capazes de propagar as noções sobre o estado democrático de direito. “Nada melhor do que visitar a Casa do Povo, que é à Assembleia Legislativa e por meio desta Casa Legislativa os alunos irão conseguir entender como funciona esse processo de criação de leis ordinárias, complementares e o próprio controle externo que é feito sobre o Poder Executivo e agregar teoria à prática para quem sabe no futuro voltar aqui como servidor da Assembleia ou como outro operador do direito que possa somar com o estado”, disse.
Os alunos também tiveram acesso sobre o funcionamento da Rádio e TV Legislativa, encarregadas pelas transmissões das sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas, sessões solenes e programas que destacam a importância do trabalho do legislativo no desenvolvimento de políticas públicas para o bem-estar da população.
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