Política

Em live, senador Randolfe Rodrigues presta contas das ações em favor da transposição no Amapá

O parlamentar do Amapá repassou também orientações sobre como cada um dos segmentos analisados deve proceder, ressaltando a importância de cada servidor seguir acompanhando a sua situação.

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O senador Randolfe Rodrigues (REDE) prestou contas na tarde dessa sexta-feira (3) das ações em favor dos servidores do ex-território do Amapá contemplados com a Emenda Constitucional 98, que possibilita a transposição aos quadros da União.

Para evitar aglomerações por conta da pandemia do coronavírus, o parlamentar, acompanhado do assessor técnico do mandato, José de Anchieta, compartilhou em uma live os resultados das análises de atas pelo Ministério da Economia, no primeiro semestre de 2020.

Até o momento, 3.114 processos foram analisados. Os nomes foram publicados em 21 atas, entre janeiro e julho deste ano, com o seguinte resultado: 425 nomes deferidos em atas com envio de notificação de enquadramento; 655 nomes em atas para complementar documentos; 272 nomes em atas aguardando parecer de mérito; 40 nomes em atas aguardando regulamento; e 1.722 nomes Indeferidos em atas com notificação de indeferimento.

Em 2018, foram entregues 19.835 processos de pessoas interessadas na transposição em Macapá.

O senador Randolfe aproveitou o encontro para recordar que a constitucionalidade do processo foi obtida junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e no Supremo Tribunal Federal (STF), após tentativas de desqualificação sem êxito.

Para garantir a legitimidade do pedido dos servidores, o TCU solicitou revisão no trabalho desenvolvido em 2018 e 2019 de apresentação das atas. A revisão foi feita da ata 01/2020 até a 14/2020. Já as atas 15/2020 até a 21/2020, são do resultado de novos processos.

O parlamentar do Amapá repassou também orientações sobre como cada um dos segmentos analisados deve proceder, ressaltando a importância de cada servidor seguir acompanhando a sua situação.

As condições de cada pedido estão categorizadas da seguinte forma: deferidos, nome publicado em portaria de enquadramento, nome publicado em portaria de inclusão na folha, complementação de documentos, aguardando parecer de mérito, aguardando regulamento e indeferidos.

 

Prazos por conta da pandemia

Outra informação importante repassada, é que por causa da pandemia todos os prazos processuais estão suspensos desde abril de 2020. Ou seja, o prazo para quem teve o processo indeferido, ou para complementar documentos ou qualquer outra situação só começará a contar oficialmente depois que o atendimento presencial for reestabelecido na SAMP/AP e na Comissão em Brasília.

Porém, quem receber notificações deve responder, com a maior brevidade possível, mesmo com os prazos suspensos, sem nenhum prejuízo do prazo processual.

 

Site

Para ajudar os servidores a acompanharem cada situação, o senador Randolfe anunciou que disponibilizará em seu site as atas da transposição. Além disso, será criada uma aba no portal com todas as informações do processo, inclusive, com atualização de cada segmento, como enquadramento da carreira policial, Endessur e PMM, Seplan e Controladoria, Teleamapá e Embratel, Cea e Caesa e aposentados e pensionistas.

 
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