Executivo institui grupo de trabalho que vai construir plataforma para auxiliar no combate ao crime organizado
Decreto foi assinado pelo governador em exercício, desembargador Carlos Tork, durante agenda cumprida nesta quarta-feira, 16, no Palácio do Setentrião.
O desembargador Carlos Tork, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desempenha, durante os dias 16 e 17 de agosto, o cargo de governador em exercício do Estado do Amapá. Ele assume o cargo por conta da ausência do governador Waldez Góes, que cumpre agenda fora do Estado e, também, da ausência do presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Quem conduzirá os trabalhos à frente do Judiciário até sexta-feira, será o desembargador Gilberto Pinheiro.
Na agenda desta quarta-feira, Tork conduziu agendas, pela manhã, nas áreas de segurança pública e saúde, durante expediente no Palácio do Setentrião, em Macapá.
Segurança pública
No âmbito da segurança pública, o governador em exercício assinou o Decreto Nº 3187 de 16 de agosto de 2018, que institui a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar da criação de uma plataforma digital para a comunicação integrada e confidencial entre o Poder Executivo Estadual, Judiciário e Ministério Público do Amapá (MP/AP). A plataforma deve ser alimentada com informações que auxiliem no trabalho de combate ao crime organizado. Essa necessidade foi levantada durante reuniões do Comitê Estadual de Segurança Pública.
O GT é formado por técnicos da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp); Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap); Tjap e MP/AP, que atuam em áreas de estratégia, inteligência e tecnologia da informação.
O titular da Sejusp, Carlos Souza, pontuou que a ferramenta dará agilidade nos pedidos e manifestações, por exemplo. “Nossa intenção é poder contar com uma plataforma que nos permita acessar informações online, de forma segura e ágil. A criação do grupo é o primeiro passo de um trabalho que, no futuro, nos possibilitará grandes resultados na prestação de serviços à sociedade. Precisamos utilizar a tecnologia a nosso favor”, registrou o secretário.
O governador em exercício, Carlos Tork, exemplificou mais uma circunstância em que a ferramenta será muito útil, quando executada. “Muitas vezes, o juiz está fazendo a audiência e não tem informações imediatas de quem é o réu ou seu nível de periculosidade. Uma mera folha de antecedentes criminais pode não refletir mais, eventualmente, o nível de periculosidade do agente. Com essa plataforma, se o juiz achar conveniente, ele pode ter acesso a mais informações e definir este nível e, ter mais segurança na sua decisão”, explanou Tork.
Ainda na manhã desta quarta-feira, o governador em exercício recebeu gestores e técnicos da Polícia Militar do Amapá (PM/AP) e da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE/AP). Na pauta, esteve a regulamentação de diária e ajuda de custo para os militares, que está sendo trabalhada pelas equipes técnicas de ambas instituições, levando em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, de forma a não cometer uma conduta vedada em período eleitoral.
Saúde
Na área da saúde, Carlos Tork recebeu gestores e técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e PGE, para tratar de um Decreto, que deve ser assinado nesta sexta-feira, 17, e socializado com os municípios, o qual visa regular a aquisição de medicamentos no Estado.
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