Filho do desembargador sugere que pai é alvo de perseguição política em ação da PF
Auriney Brito, presidente da OAB Amapá, disse que magistrado vai procurar a PF para ter acesso a informações
O advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá, Auriney Uchôa de Brito, filho do desembargador Manoel Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), disse na manhã desta quarta-feira (10) que seu pai vai procurar a Polícia Federal (PF) para ter informações acerca da operação que o atingiu com mandados de busca e apreensão no apartamento onde mora e em seu gabinete no Tribunal de Justiça.
Manoel Brito, que teve o aparelho celular apreendido, foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão expedidos pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Operação Serviço Sério. Os agentes apreenderam vários documentos e mídias que foram levados à superintendência da PF. De acordo com Auriney Brito, nada do que foi imputado como se estivesse em poder do desembargador foi encontrado, nem no apartamento, nem no gabinete de trabalho.
“Ele está muito tranquilo e vai colaborar com o que a Polícia Federal precisar, mas quero deixar claro que ainda não temos conhecimento ainda sobre o conteúdo da investigação. Posso assegurar que o desembargador tem todo o interesse em saber do que se trata”, disse Auriney, sugerindo se tratar de perseguição política contra seu pai.
“Meu pai tem reputação reconhecidamente inabalável, e não será uma armação como esta que prosperará para manchar a história do doutor Manoel Brito. Sabemos da dificuldade a ser enfrentada, mas vamos até o fim”, garantiu Auriney.
Além de Manoel Brito, também foi alvo da operação o servidor da Procuradoria-Geral de Justiça Eliston José Pimentel Bentes Monteiro.
A ministra Nanacy Andrighi também determinou a intimação dos envolvidos e a proibição de que mantenham contatos entre si, sob pena de substituição da medida e imposição de outra em cumulação, ou decretação da prisão preventiva, em caso de descumprimento. A investigação corre sob segredo de justiça.
A Operação Serviço Sério investiga decisões judiciais do desembargador a partir de informações de processo disciplinar aberto contra Eliston José Pimentel Bentes Monteiro e teria relação com o processo de retomada do Macapá Hotel pelo governo do Amapá, depois de denúncia feita ao STJ pelo empresário que explorava o prédio. Segundo Auriney, o desembargador jamais proferiu decisão liminar que beneficiasse o antigo ocupante do hotel.
CNJ INVESTIGA
O desembargador Manoel de Jesus Ferreira de Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá, está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposto favorecimento de partes em processos judiciais. A pedido da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o Plenário do CNJ abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado.
São dois os fatos analisados. Em agosto de 2015 o desembargador, na condição de plantonista, concedeu liminar em uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o então prefeito do município de Laranjal do Jari (AP), Walber Queiroga de Souza, cujo resultado foi sua reintegração ao cargo.
“Fica claro que a questão levada à apreciação do desembargador investigado, além de não requerer urgência – pois foi decidida dois dias depois de protocolizado o recurso – não versava acerca de matéria passível de apreciação durante o plantão judiciário”, observou Andrighi.
No segundo caso, o desembargador concedeu, em outubro de 2015, liminar em mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Michel Houat Harb, conhecido como Michel JK, para permitir a posse do parlamentar como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. A decisão revogou antecipação de tutela concedida pela desembargadora Stella Simone Ramos impedindo a posse do deputado.
Nesse fato houve usurpação de competência, pois quando a decisão foi proferida o relator originário já havia reassumido suas funções, de forma que o investigado, na condição de substituto, não poderia ter despachado a ação, conforme ele próprio reconheceu. Além disso, o filho do desembargador Ferreira de Brito atuou na defesa do deputado em diversos processos.
“Os fatos e as evidências até aqui relatados foram uma gama de indícios suficientes a fundamentar a instauração de processo administrativo disciplina contra o investigado”, concluiu a corregedora, em voto acompanhado por todos os demais conselheiros. (Corregedoria Nacional de Justiça)
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