Política

Gestão democrática atinge apenas 10 escolas da rede estadual

Lei nº 1503/10 dispõe sobre a regulamentação da Gestão Democrática no sistema estadual de ensino

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Célio Alício

Redação DA

 

A deputada Cristina Almeida trouxe a público os obstáculos que tem entravado a implementação plena e definitiva do modelo de gestão democrática nas escolas da rede pública do Amapá. Decorridos nove anos da sua regulamentação no sistema estadual de ensino, essa forma de gestão ainda não conseguiu se estender a um número considerável de estabelecimentos de ensino, tendo contemplado durante esse período apenas uma dezena de escolas localizadas nos municípios de Macapá e Santana.

A Lei nº 1503/10 é de autoria do ex-governador Pedro Paulo, que dispõe sobre a regulamentação da Gestão Democrática Escolar nas Unidades Escolares do Sistema Estadual de Ensino, prevista nos artigos. 6º e 7º da Lei Estadual nº 0949/2005, de 26 de dezembro de 2005.

De acordo com Cristina, a gestão democrática teve início no governo de Camilo Capiberibe (PSB), em 2014, com as escolas Deusolina Salles Farias, Azevedo Costa e Gonçalves Dias, localizadas em Macapá, e Augusto Antunes, de Santana, assumindo o pioneirismo nesse contexto em que as escolas alcançaram a autonomia em seu processo de gestão, contando com a participação direta das comunidades onde as mesmas encontram-se inseridas e que são assistidas pelas escolas em suas demandas educacionais.

Até a presente data, somente mais seis escolas adentraram esse cenário: Barroso Tostes (Santana), e Everaldo Vasconcelos, Josefa Jucileide, Raimunda dos Passos, Rodoval Borges e Santa Maria (todas localizadas em Macapá). Entretanto, de acordo com a Coordenação Estadual dos Processos Eleitorais (CEPE).

“Existem cerca de 30 escolas em todo o estado aptas a receberem a gestão democrática, mas o governo do estado, através da SEED, não tem dado conta do atendimento dessa demanda”, concluiu.

 
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