Governador institui Carteira de Registro de Identidade Social em posse do conselho LGBT

O decreto que institui a Carteira de Registro de Identidade Social (RIS) aos cidadãos transgêneros e transsexuais no Amapá foi assinado pelo governador Waldez Góes nesta quarta-feira, 4, durante a posse dos 20 membros do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), entidade responsável na discussão, elaboração e fiscalização das políticas públicas voltadas para essa parcela da sociedade.

A solenidade marcou o início do Mês da Diversidade Sexual, que ocorrerá durante agosto sob o tema “Eu sinto a transfobia: pelo fim da violência e por mais cidadania”. A intenção do governo é que a RIS oportunize o devido reconhecimento da identidade de gênero do cidadão, e o conselho ajude o Estado a elaborar e executar políticas que partam das reais necessidades vividas pelos LGBTs do Amapá.

Com o apoio da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS), os 20 membros – 10 indicados pelo poder público e os demais pela sociedade civil – tem dois representantes para cada um dos segmentos, que são: gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros.

Um dos conselheiros empossados, representante do seguimento gay, Ivon Cardoso disse que a missão dos membros da entidade será árdua e desafiadora. “Queremos resgatar o direito à vida e a cidadania por meio de políticas públicas que realmente deem respostas positivas e eficientes a nossa sociedade. Vamos reivindicar e fiscalizar nossos direitos junto aos órgãos do poder público”, afirmou Cardoso.

O governador do Amapá, Waldez Góes, destacou a importância de se focar na construção de ações de Estado eficazes para que sejam respeitados os direitos dos LGBTs. “Estamos consolidando essas políticas e esse ato da posse dos conselheiros é um grande avanço. Eles terãopapel importantíssimo na formulação de propostas com responsabilidade e participação integral dos envolvidos, pautando, assim, os poderes Executivos, Legislativo E Judiciário. Estamos dando um passo muito grande em termos de direitos humanos, cidadania e respeito as diversidades sociais”, enfatizou Góes.

A instituição da Carteira do RIS foi solicitada por requerimento pela deputada estadual Marília Góes (PDT) e pela Rede Juventude LGBT Lara Fabyan. A parlamentar que participou do ato de assinatura, destacou em pronunciamento o respeito ao ser humano. “As pessoas não podem ser excluídas, agredidas e violentadas em razão da sua orientação sexual. Temos que respeitar o ser humano mesmo diante das nossas diferenças”, afirmou a deputada.

O secretário geral da Rede da Juventude do movimento LGBT, Pablo Alexsander Tavares, disse que acredita que o RIS irá garantir a diminuição da discriminação social dentro das escolas, nas vias públicas durante as abordagens policiais, eventos particulares, entre outros locais. “Muitas pessoas acham que isso é privilégio, e isso eu chamo de equidade, garantido a cada indivíduo a igualdade diante de suas direitos”, afirmou.

O documento será expedido pela Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá (Politec). A emissão do documento terá um prazo de até 180 dias. Nesse período, a Politec regulamentará a emissão e providenciará a impressão das cédulas, que serão dotadas de marcas de segurança.

O Mês da Diversidade Sexual ocorre desde 2015 com uma série de ações com o intuito de dar visibilidade a este público. O evento é organizado por entidades ligadas a comunidade LGBT e recebe apoio do Governo do Amapá por meio da SIMS.

Serão 30 dias com uma ampla programação que incluirá eventos como roda de conversa sobre corporeidade, Primeira Marcha das Mulheres Lésbicas e palestras.

O ponto alto da programação acontece no dia 27 de agosto, a partir das 14h, com concentração no complexo do Araxá na 7ª edição da Parada do Orgulho Gay que reúne milhares de pessoas durante um desfile na orla de Macapá. Com cartazes, bandeiras e discursos contra a homofobia e pela luta por direitos iguais os organizadores aproveitam o momento de entretenimento para se confraternizarem.

A orientação sexual é uma característica inerente as pessoas sexualizadas e aponta qual gênero (masculino ou feminino) atrai o indivíduo. Logo, pessoas que se sentem atraídas sexual e afetivamente por pessoas do gênero oposto são conhecidas como heterossexuais e as que preferem se relacionar com pessoas do mesmo gênero são homossexuais. Aos que não diferenciam seus parceiros pelo critério de gênero, ou seja, têm a pré-disposição a se relacionar com ambos, é dada a definição de bissexual.

Contudo, antes de se relacionar com outras pessoas, o ser humano tem a necessidade de se identificar como indivíduo. Aí entra a identidade de gênero: a maioria das pessoas se reconhecem como homem ou mulher, porém nem sempre essa identidade está em harmonia com o seu sexo biológico. Muitas pessoas, apesar de terem órgãos sexuais masculinos, não se veem como meninos, mas sim como meninas e vice-versa. A pessoa que possui uma identidade de gênero oposta ao sexo designado – normalmente no nascimento – é conhecida como transgênero.

Alguns transgêneros fazem tratamento hormonal e, entre outras, a cirurgia de resignação sexual para adaptar seus órgãos sexuais ao gênero com o qual se identificam. Após esse procedimento este cidadão é considerado transexual.

É comum que seja usado o nome de travesti para pessoas transgêneras, contudo, são conceitos diferentes: travesti é alguém que se veste com roupas características do sexo oposto, porém isso não caracteriza que elas tenham a identidade de gênero alterada. Outro erro comum é associar a identidade de gênero com a orientação sexual das pessoas, contudo uma não influencia necessariamente a outra.

O sexo biológico de uma pessoa é definido pela sua genitália no nascimento, o gênero (masculino ou feminino) é definido pela sua identidade, como ela se reconhece (homem, mulher ou não binário [nem homem e nem mulher]), e a orientação sexual é com quem essa pessoa deseja se relacionar, independente do seu sexo ou identidade de gênero.