Política
Governo afirma que economia com vigilância será de R$ 60 milhões por ano
Comandante geral da PM confirma policiamento nas escolas e sugere lei para contratação de policiais militares da reserva para proteger o patrimônio público
Em entrevistas concedidas na manhã desta sexta-feira, 12, ao programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9), o comandante geral da Polícia Militar (PM) coronel Carlos Corrêa e o adjunto da secretaria de Estado da Educação (Seed) Diego Campos afirmaram que a retirada de postos de trabalho de vigilância física nas escolas da rede pública estadual vai representar uma economia de R$ 60 milhões por ano, em média, ao Governo do Estado (GEA). Carlos Corrêa ressaltou que a parceria firmada com a PM já está sendo executada, e que as 35 viaturas que fazem policiamento preventivo e ostensivo em Macapá e Santana vão atuar nas escolas tanto para a garantia do patrimônio como também para proteger a comunidade escolar.
“É importante explicar que a participação da Polícia Militar nesse processo não foi uma opção, porque quando fui convidado para participar de uma reunião com a Seed ea Procuradoria Geral do Estado (PGE) a decisão (de não renovação dos contratos com as empresas de vigilância) já tinha sido tomada; como participei dessas discussões, posso informar que há um débito aberto do governo com essas empresas de R$ 19 milhões, e que a renovação dos contratos iria representar uma despesa de R$ 60 milhões por ano, custo esse elevadíssimo, considerando que, só a título de exemplo, a PM possui pouco mais de 3.200 homens e mais de 100 prédios e 300 veículos e embarcações para fazer a manutenção, mas temos apenas R$ 12 milhões por ano para promover e garantir a vida; a vigilância física é importante, mas guardar prédio que não tem vida lá dentro representa uma despesa perto de R$ 100 milhões por ano se for levado em conta que tem também a vigilância das secretaria de Saúde e de Administração”, analaisou.
Questionado sobre o modo operacional da PM nas escolas, Carlos Correa detalhou: “Reafirmo aqui o que pactuei na reunião, isto é, que nós não iríamos nos furtar de auxiliar; temos duas modalidades de policiamento – a de policiamento preventivo e ostensivo, e uma que atende de forma que é extremamente elogiada, que é o policiamento escolar que já faz interação maravilhosa, e pelo qual tenho muito carinho porque mostra resultados fantásticos, mas age só enquanto tem aluno na escola, não é um policiamento 24 horas; agora traçamos como estratégia que as 35 viaturas que atuam em Macapá e Santana, enquanto não estiverem em ocorrências através do 190 (telefone de emergência do Ciodes), ao invés de estarem em outros locais vão para as portas das escolas, fazendo abordagens; entendo, porém, que para a saída da vigilância física teria que ser feita quando o sistema de segurança eletrônico já estivesse implantado; esse sistema inibe a ação de bandidos, e é importante frisar que cada escola fica com um seguro de R$ 20 mil a ser pago em 24 horas, além de ter pessoas da própria empresa que ao disparar o alarme vai ao local; ora, se a PM vai aos bancos quando o alarme dispara, por qu}e não podemos atender as escolas, que são patrimônios públicos?”, indagou.
Necessidade de economizar
Para o adjunto da Seed, a redução de postos de trabalho na vigilância privada representa, atualmente, uma economia de R$ 48 milhões, mas que até o final deste ano seria de cerca de R$ 60 milhões: “Os 11 contratos que a Seed tinha custavam anualmente R$ 48 milhões; esclareço, também, que quando fala em recursos tem muitos questionamentos do próprio sindicato, do Judiciário, que esses recursos são do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), destinados ao pagamento da folha, do transporte escolar e até vigilância; isso acontecia há 10 anos, mas, hoje esse recurso mal dá pra pagar a folha, cujo valor é completado com recursos do Tesouro Estadual, e a cada ano vem diminuindo; no ano passado esse déficit foi de quase R$ 40 milhões, e este ano a previsão é de mais de R$ 60 milhões, obrigando o Estado a rever suas despesas; a não renovação desses contratos foi uma imposição do orçamento, ante a necessidade inadiável de se economizar”, ponderou.
O comandante geral da PM sugeriu o enviou de um Projeto de Lei de iniciativa do Executivo à Assembleia Legislativa (AL) permitindo a contratação de policiais militares da reserva para realizar o trabalho de vigilância nas escolas, a exemplo do que acontece em outros estados: “O Estado gasta mais de R$ 100 milhões com vigilância, numa grande disparidade de valores se considerarmos que a PM possui apenas R$ 12 milhões para cobrir as suas despesas nos 16 municípios, com mais de 3.200 homens; um posto de trabalho custa cerca de R$ 20 mil reais por mês; cada posto representando cerca de R$ 4 mil, R$ 5 mil individualmente, pois um posto possui quatro vigilantes; esse valor representa o salário em dobro, por conta das custas trabalhistas; seria importante criar uma lei permitindo que o policial na folga dele, em escala extra remunerada, e mesmo os policiais da reserva trabalhem, com uma remuneração de cerca de R$ 230 por policial para cumprir 10 serviços, por exemplo, como acontece em São Paulo; essa medida, além de resolver o problema da segurança nos prédios públicos, vai reforçar a renda do policial”, propôs.
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