Política

Governo consegue aprovação do projeto de lei que valoriza mais de 1,5 mil professores

Projeto de autoria do Executivo trata da readequação funcional de professores Classe A e permite a progressão horizontal de acordo com a titulação do servidor.

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Deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto que valoriza profissionais da educação

Os 17 deputados presentes na sessão ordinária desta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária n°003/2019, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais estaduais da educação básica.

Esta aprovação era bastante esperada pela categoria, pois permite a valorização dos profissionais da educação, especialmente dos professores Classe A, contribuindo para a melhoria da educação pública do Amapá. O projeto foi debatido com a categoria e Sindicato dos Servidores Públicos do Amapá (Sinsepeap), por meio da Agenda do Servidor, com a participação direta do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica (CPVPEB) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Entre outras alterações, o projeto de lei, assinado no dia 8 deste mês pelo governador Waldez Góes e encaminhado ao Legislativo, permite conceder progressão horizontal dos professores Classe A, assegurando a evolução deste profissional para o nível correspondente à titulação, dentro da mesma classe, valorizando, desta forma, mais de 1,5 mil profissionais da educação, estando aptos, hoje, ao benefício 676 professores.

O relator da matéria, deputado Paulo Lemos, frisou que foi verificada a legalidade e constitucionalidade do projeto de lei, visto que o texto do objeto foi amplamente dialogado com os professores, seu sindicato e diversas instituições. A maioria dos deputados fez o uso da palavra para exaltar a importância desse projeto para os profissionais da educação.

“O projeto foi aprovado da forma que o Poder Executivo encaminhou para a Alap. Não fizemos qualquer alteração, exatamente para que possa ser sancionado o mais rápido possível pelo governador e surtir logo os seus efeitos. Acreditamos que é um grande avanço e que vai garantir os direitos dos profissionais da educação”, frisou Lemos.

Para a presidente do Sinsepeap, Kátia Cilene Almeida, este é um momento especial e simbólico, pois é fruto de diálogo e de luta da categoria. “A progressão dos professores Classe A é resultado de um forte trabalho e de muito diálogo com vários atores, que resulta na valorização dos trabalhadores da educação, inclusive, dos professores indígenas que não tinham carreiras”, pontuou Kátia.

O projeto segue para sanção do governador Waldez Góes.  A secretária de Estado da Educação, Goreth Sousa, reforçou que, assim que o projeto for sancionado, haverá condições de lotar os servidores em sala de aula de acordo com suas graduações, reduzindo, desta maneira, contratos administrativos e dando as devidas progressões funcionais aos servidores. “Esses professores já fizeram suas graduações conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) preconiza, mas não podiam atuar em suas áreas de formação porque era inconstitucional. Agora poderemos mudar esse cenário”, finalizou.

 
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