Política

Governo sanciona lei que valoriza mais de 1,5 mil professores

O projeto, de autoria do Executivo, foi debatido com a categoria e Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), por meio da Agenda do Servidor

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O Governo do Amapá sanciona nesta quinta-feira, 14, a Lei que trata da readequação funcional dos Professores Classe A, reestrutura e organiza o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais da educação do Quadro de pessoal do Poder Executivo. Também serão assinados 290 decretos de promoção funcional dos servidores.

O projeto, de autoria do Executivo, foi debatido com a categoria e Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), por meio da Agenda do Servidor, com a participação direta do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica (CPVPEB) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). No dia 19 de fevereiro, o projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

A Lei permite conceder progressão horizontal dos professores Classe A, assegurando a evolução deste profissional para o nível correspondente à titulação, dentro da mesma classe. Isto significa que um professor com pós-graduação, mestrado ou doutorado, por exemplo, poderá ser remunerado de acordo com a titulação adquirida em sua carreira, valorizando o servidor e qualificando o ensino. Já existem 676 professores aptos a conquistar esse benefício e, com a proposta da nova lei, outros 1.500 profissionais da educação, podem ser alcançados.

 
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