Helder Ferreira destaca importância do direito romano para o direito brasileiro
Conselheiro federal da OAB e doutorando em direito pela Universidade de Lisboa diz que aplicação seca da lei sem observar o que é justo não é fazer justiça.
Doutorando em história do direito pela Universidade de Lisboa (Portugal), o conselheiro federal da OAB Helder Ferreira alertou neste sábado no programa Togas&Becas que a aplicação seca da lei sem observar o que é justo não é fazer justiça. Convidado pela produção do programa para comentar a repercussão do artigo que escreveu juntamente com os mestrandos Alessandro Brito e Hellayne Pinheiro sob o título “A Importância do Estudo do Direito bRomano na Formação do Acadêmico de Direito no Brasil”, Helder Ferreira destacou a importância a similaridade do direito romano com o direito brasileiro.
“Inicialmente quero parabenizar a OAB do Amapá em viabilizar esse convênio inédito no país celebrado com a centenária Universidade de Lisboa, que oportuniza a vários profissionais a possibilidade de fazerem mestrado e doutorado em Portugal; e isso foi possível graças ao empenho, ao trabalho do Paulo Campelo (presidente licenciado) e Auriney Brito (vice, no exercício da presidência)”, pontuando:
– Esse intercâmbio cultural leva mais luz ao direito, principalmente se compararmos o direito alemão e o direito brasileiro; apesar de muita similaridade, há grandes divergências, como por exemplo, os juristas portugueses abominam a delação premiada, dizem que é eticamente imoral o corrupto ser beneficiado quando imputa crime a outro que cometeu tanto quanto ele, nós colocamos no artigo, por exemplo, que em Portugal o professor Eduardo Vera Cruz um dos grandes juristas da Europa, diz que nenhum agricultor planta sem conhecer a terra, que nenhum engenheiro constrói sem conhecer o solo. A regra tem sido solucionar problemas pela jurisprudência; por isso a importância do direito romano para as gerações futuras.
Para Helder Ferreira, o correto não é aplicar a lei como ela está redigida: “Na verdade nós podemos consolidar uma base sólida se conhecermos melhor como os romanos trabalham o direito, porque lá eles trabalham em cima de regras, ainda que exista norma; isto é, se a lei não fosse justa permanecia a jurisprudência, dando nova concepção do que é o direito, o justo, não apenas a sentença de um juiz com base no que está no Código Penal, no Código Civil, aplicando apenas a lei de forma seca sem observar o que é justo”.
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