Política

Ivana Cei reúne com deputada estadual para discutir demandas relacionadas à violência doméstica no Amapá

Durante o encontro, a parlamentar apresentou aos membros do MP-AP, demandas relacionadas à violência doméstica no Estado.


A procuradora-geral de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, acompanhada do assessor da PGJ, promotor de justiça João Furlan, recebeu nesta segunda-feira (1º), na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, a visita institucional da deputada estadual Cristina Almeida.

Segundo a deputada, os Centros de Referência em Atendimento à Mulher (CRAMs) em Oiapoque e Laranjal do Jari estão fechados, comprometendo a qualidade da Rede de Apoio às mulheres que sofrem os mais diversos tipos de crimes caracterizados como violência doméstica nestes municípios.

O aumento do feminicídio em todo o mundo é motivo de preocupação das entidades que lutam contra a violência de gênero e, no Amapá, a atuação do Ministério Público tem se dado tanto de forma repressiva, com as denúncias dos acusados, como de maneira preventiva, através de soluções tecnológicas, à exemplo do aplicativo SOS Mulher.

Cristina Almeida relatou, ainda, que o Conselho Estadual da Mulher não está instalado, em razão da discordância de representantes das organizações não governamentais (Ongs) com a legislação pertinente. Na ocasião, a deputada estadual apresentou cópia de seu plano de atuação no combate ao feminicídio.

Para contribuir com a causa, o promotor João Furlan sugeriu uma interlocução da parlamentar junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), para que sejam utilizadas tornozeleiras eletrônicas em agressores, como parte das medidas protetivas já previstas na Lei Maria da Penha.

A PGJ garantiu que repassará todas as demandas aos promotores de justiça Nilson Alves e Alessandra Moro, titulares das Promotorias de Defesa da Mulher em Santana e Macapá, respectivamente, para que adotem os procedimentos necessários. De igual modo, Ivana Cei comunicará os membros que atuam nos municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari, a fim de que a situação relatada sobre o não funcionamento dos CRAMs seja averiguada.

“A luta contra o feminicídio requer a participação de toda a sociedade. Trata-se de garantir o cumprimento da lei, para que os agressores sejam rigorosamente punidos, bem como disponibilizar uma rede de assistência a essa mulher vítima de violência, inclusive, para que tenham coragem de denunciar”, manifestou a PGJ, Ivana Cei.


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