Juiz eleitoral barra pesquisa para prefeito de Macapá feita por instituto de Rondônia
A Coligação Pra Macapá Seguir Avançando protocolou o pedido de impugnação à pesquisa eleitoral, autuada no sítio do Tribunal Superior Eleitoral vinculando ao Juízo, aduzindo, inicialmente, que não foi apresentada nota fiscal do serviço
PAULO SILVA
DA EDITORIA DE POLÍTICA
Julgando representação da Coligação Pra Macapá Seguir Avançando, que tem o atual prefeito Clécio Luís (Rede) como candidato à reeleição, o juiz Augusto César Gomes Leite, da 10ª Zona Eleitoral, deferiu liminar para suspender a divulgação da pesquisa eleitoral identificada sob o número AP-02653/2016, sob pena diária no valor de R$53.205,00, inclusive para quem a divulgar, e para os representados. A pesquisa foi feita pela J J Coelho (Instituto Phoenix & Associados e Franco e Rodrigues Comunicação Social e Empreendimentos Ltda).
A Coligação Pra Macapá Seguir Avançando protocolou o pedido de impugnação à pesquisa eleitoral, autuada no sítio do Tribunal Superior Eleitoral vinculando ao Juízo, aduzindo, inicialmente, que não foi apresentada nota fiscal do serviço, não existe plano amostral especificado, há indicação de embasamento no eleitorado do estado, quando a eleição é municipal, a pesquisa não indica qualquer dado sobre o município, constante do TRE ou IBGE, apenas se refere aos Órgãos, mas sem apresentar dados básicos.
Também sustenta que o registro da pesquisa está totalmente em dissonância à legislação que regula a matéria, apontando como irregularidades. Solicitou que a divulgação fosse impedida definitivamente, sob pena de incursão em crime de desobediência, e multa, além do cumprimento das demais formalidades legais (notificação dos impugnados, oitiva do MPE e produção de provas).
Para o juiz, ficou demonstrado nas razões do autor, que primeiramente indicou a visível falta de interesse das impugnadas, e que tanto a eventual contratante como a contratada são empresas que estão sediadas em outro estado, Rondônia.
“A primeira seria detentora de um jornal que não circula em Macapá, o quê, a meu sentir se mostra inadequado, pois pouco ou nenhum interesse restaria à comunidade daquele estado eventual divulgação de pesquisa acerca de eleição neste município (Macapá). Ademais, não há a emissão de nota fiscal, não servindo para substituí-lo mero recibo anexado ao registro”, registrou.
Ele também destacou que o relatório que acompanha o registro da pesquisa se mostra aparentemente amador pois não informa o plano amostral e ponderação quanto ao sexo, escolaridade, faixa etária, faixa de renda, das pessoas pesquisas, locais onde se realizaram as pesquisas. A empresa indica que a pesquisa refere-se às eleições municipais de Macapá, mas engloba como área todo o estado.
Não há indicação dos percentuais de entrevistados, quanto ao sexo, idade, escolaridade, nível econômico, etc, nem sequer quantas pessoas foram entrevistadas. Por fim, atribui o valor de R$5 mil reais para a pesquisa, sem indicar quantas pessoas foram ouvidas, enquanto uma pesquisa realizada pelo IBOPE, com a oitiva de 602 entrevistados, teve um custo de R$53,6 mil, o que demonstra uma diferença extrema de valores, daí a pesquisa J J Coelho (Instituto Phoenix & Associados e Franco e Rodrigues Comunicação Social e Empreendimentos Ltda) não preencher os requisitos para sua divulgação.
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