Juiz federal condena ex-prefeito de Pracuúba e suspende seus direitos políticos
Mosaniel ainda vai pagar as custas processuais e honorários advocatícios, em favor do autor (MPF) e da Funasa
Mosaniel Passos dos Santos, ex-prefeito do município de Pracuúba, foi condenado pelo juiz federal João Bosco Soares a ressarcir prejuízos causados ao erário (Funasa) no valor de R$ 313.141,46, a ser corrigido a partir da data do crédito da ordem bancária na conta específica do convênio, em conformidade com informações prestadas na tomada de contas especial; e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação. A condenação é resultado de ação de improbidade administrtativa de autoria do Ministério Público Federal, ajuizada em 2013.
O ex-prefeito também foi condenado com a: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, a contar do trânsito em julgado da sentença; perda da função pública junto ao quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, por violação ao dever para com a Administração Pública; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Mosaniel ainda vai pagar as custas processuais e honorários advocatícios, em favor do autor (MPF) e da Funasa, no percentual de dez por cento do valor da condenação, Com o trânsito em julgado, o juiz João Bosco manda comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) para a suspensão dos direitos políticos de Mosaniel Passos dos Santos, além de ser oficiado ao ministro do Meio Ambiente, encaminhado-lhe fotocópia da sentença para efetivação do comando judicial.
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