Juiz federal reconhece herança positiva de Lula a favor do Amapá e defende maior orçamento para o GEA

O juiz federal João Bosco Soares, da Segunda Vara Cível da Seção Judiciária do Amapá, afirmou na manhã deste sábado, 28, no programa Togas&Becas (Rádio Diário FM 90,9), que a prisão do ex presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, “infelizmente não é política”, mas que ele, no exercício do cargo, deixou uma herança que nenhum governo brasileiro, daqui pra frente, pode abrir mão.

O magistrado observou que a administração de Lula corrigiu desigualdades no país, principalmente em termos de saneamento básico e habitação, e que o Amapá foi sobremaneira beneficiado, através do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e outros programas, a exemplo dos PACs, que na sua previsão vão revolucionar o sistema de tratamento e distribuição de água no estado.

João Bosco mostrou que no momento apenas 47% da população macapaense recebem água tratada em casa, mas que em 2020 esse percentual subirá para 80%, graças ao Programa de Aceleração do Crescimento do governo Lula. O juiz registrou que o PAC 1 trouxe 150 milhões de reais para construção de três reservatórios de dez milhões de litros, cada um, e mais uma Estação de Tratamento de Água (ETA). O recurso ainda propiciará a revitalização das duas ETAs já existentes na capital.

O juiz federal lembrou que relatava as obras com propriedade porque trabalhou na concepção delas, oriunda dos dois programas de aceleração do crescimento do governo federal, o PAC 1 e o PAC 2. “Dessa herança ninguém pode abrir mão, pois além de sua importância para o país, é uma política de estado, não política de governo”, pontuou.

Bosco também mostrou que antes do governo de Luís Inácio Lula da Silva apenas 3% das residências de Macapá recebiam esgoto. Hoje a porcentagem está em 12, produto da construção dos conjuntos residenciais Mucajá, Macapaba e Jardim Açucena

“É que muita gente não presta atenção, olha apenas o lado negativo, mas o governo Lula foi muito bom para o Brasil e o Amapá. Infelizmente a prisão dele não é política, porém deixou um legado que governo algum deve desprezar”, concluiu o magistrado.

Na outra ponta da entrevista, João Bosco Soares, que tem se destacado na viabilização de políticas públicas e projetos para o desenvolvimento do estado, defendeu orçamento diferenciado e maior para o governo do Amapá, em relação aos demais poderes porque, segundo ele, o GEA tem pouco dinheiro para investir nos setores básicos.

“O Executivo fica com menos dinheiro do bolo orçamentário, do que deveria ter. Eu sei que essa discussão não interessa a algumas minorias, mas é importante destacar que tem a questão dos direitos sociais do cidadão, como saúde e educação; temos crianças de seis, sete anos sem escola no Residencial Macapaba, e o Ministério Público manda as escolas receberem, interferindo de forma negativa, porque a sala de aula possui capacidade para 30 alunos e tem mais de 50. O MP tem que entrar com ação judicial para que sejam construídas mais escolas, não lotar as salas de aula. Os problemas sociais estão no Executivo, cabe ao Executivo resolver, remunerando bem o professor e cobrando dele que se recicle para dar aulas com qualidade; tira do Executivo para passar paara os órgãos pagarem penduricalhos, gastar sem nenhum controle. Sinceramente eu acho que a grande discussão no Amapá é como vamos distribuir de forma justa esse bolo orçamentário, que é mal distribuído”, analisou.

Interagindo com ouvintes e com os membros da bancada do programa, os advogados Helder Carneiro, Wagner Gomes e Evaldy Mota, e com o deputado federal Marcos Reátegui, o magistrado, que tem se destacado na viabilização de políticas públicas e projetos para o desenvolvimento do estado, também previu que a Rodovia Norte-Sul, cuja obra qualificou de “espetacular”, deverá ser inaugurada no máximo em dois anos.

“Eu participei desse projeto desde a gestação. A área era patrimônio da Infraero, inclusive o doutor Evaldy Mota, que era advogado da AGU (Advocacia Geral da União) e agora se aposentou com muita dignidade, participou de audiência comigo numa ação em que a União reivindicava a área; a Infraero doou à União que, por sua vez, doou ao governo do estado. Houve um projeto executivo na época e na mudança de governo não sei por qual razão foi alterado; o atual governo Waldez Góes fez readequação do projeto, que agora contempla a construção de viadutos, isto é, quando a Norte-Sul chegar à Duca Serra tem que um viaduto, como também tem que ter um viaduto que encaixa na BR-210, onde está a nova sede da Justiça Federal. Vai ser uma rodovia espetacular, dotada de ciclovias, três mãos em cada sentido de direção e até passeio público, que a população vai poder usar para fazer caminhada, cuidando saúde preventiva. Vai ser umas rodovia espetacular”.

Para o juiz o elevado valor da obra se justifica: “A obra da Rodovia Norte-Sul está orçada em cerca de R$ 72 milhões, R$ 73 milhões e o pessoal da Setrap (secretaria de estado de Transportes) achou que ficou caro; eu disse que não pode ficar mudando toda hora o projeto e que a população do Amapá merece obras dignas de mobilidade urbana. Macapá foi uma cidade que investiu muito pouco, quase nada em mobilidade urbana, tanto que é uma verdadeira tortura atravessa do norte ao sul e vice versa. A mobilidade tem um preço, mas tem que gastar. Eu tenho certeza que o governador Waldez tem sensibilidade e este ano ainda ele vai lançar o edital da Rodovia Norte Sul, porque o projeto já está pronto”.

Água e saneamento básico

João Bosco também respondeu a questionamento de outro ouvinte, que não se identificou, sobre as anunciadas obras de ampliação das redes de água tratada e de saneamento básico: “Com recursos de R$ 142 milhões, dos quais pouco foi gasto, restando ainda R$ 118 milhões disponibilizados em 2012 pelo PAC 2 nós vamos ampliar a rede de água tratada. Com esse recurso vamos levar água para bairros que não tem, como o Brasil Novo, Marabaixo 1, 2, 3 e 4, Platon, Jardim Amazonas na saída da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os projetos vão ser entregues até dezembro deste ano e em 2019 a Caesa já vai poder executar. Vamos sair de 47% de domicílios que recebem água e chegar a 80% recebendo água tratada da Caesa, quase universalizando”, previu.
O juiz avaliou que há uma grande evolução, mas silenciosa, na ampliação da rede de esgoto: “É preciso destacar que o percentual da rede de esgoto de Macapá já não é 3%, hoje é de 12%, porque conjuntos habitacionais, como o Macapaba, São José e Açucena elevaram o triste percentual de 3% para 12%. Está havendo uma evolução silenciosa que muita gente não percebe. Inclusive nós nos cuidamos de uma ação para levar a rede de esgoto para o interior, que originou espécie de pano diretor de saneamento básico. Macapá tem o plano, Santana também, mas Calçoene, Ferreira Gomes e Laranjal do Jarí não têm. Conseguimos convênios lá na ação judicial; o doutor Evaldy participou da ação pela AGU participou. Conseguimos convenio com a Funasa (Fundação Nacional da Saúde), que fez o TED, que é o Termo de Execução Descentralizada com a Unifap (Universidade Federal do Amapá, que vai fazer o plano de saneamento para todos os municípios do interior. Inclusive já fizemos o TED para cinco municípios e nossa meta é que esse Ted seja feito para todos os municípios. Em breve todos os municípios amapaenses terão o plano de saneamento básico. Isso passa por audiências publicas, vira projeto e depois vira lei com a aprovação do Legislativo e sanção do governador”.

Obras abandonadas

Um ouvinte que se identificou como Romão, criticou o abandono de grandes obras, como a do Hospital Metropolitano, que, conforme afirmou, transformou em um elefante branco. “É legítima a colocação que o cidadão fez, porque de fato ainda é um elefante branco. Cerca de 70% da obra foi executada, talvez mais, no entanto houve saques, furtaram máquinas de elevadores e quebraram portas. Ocorreu que o prefeito Clécio não tinha como terminar a obra porque se concluísse, não tinha como manter, e por ser o governador de partido diferente havia um problema político a ser resolvido. Fizemos uma audiência e depois eu fui ao governador Waldez, disse a ele que reconhecia haver problema político-partidário, mas o Hospital Metropolitano precisava ser construído. Sugeri que o governo deveria receber a obra, ele concordou; conversei com o prefeito Clécio, que também concordou; construímos um acordo que resultou em convênio entre a prefeitura de Macapá e o governo, tudo dentro de uma linha Republicana”, relatou, concluindo:

– Ficou acordado que o Município iria refazer e atualizar o projeto executivo, fazer a licitação, terminar a obra com recurso do Ministério da Saúde, de cerca de R$ 20 milhões e entregar para o Estado manter. O Município não avançava na obra porque não tinha como fazer. Construímos esse acordo na justiça, inclusive o governador Waldez e prefeito Clécio participaram da audiência. Agora todos podem olhar para aquela obra parada e ter certeza que providências estão sendo tomadas para até maio, no máximo junho o projeto executivo estará concluindo, vai ter que passar novamente pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, a licitação vai acontecer ainda este ano e até 2020 o Hospital Metropolitano está concluído.

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