Justiça acata recurso da prefeitura de Macapá contra candidatas que se declararam negras em concurso público
Relator do processo, desembargador Carmo Antônio disse que a comissão do concurso usou os critérios legais
Em sessão realizada nesta terça-feira (18), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) julgou dois processos nos quais o município de Macapá pedia efeito suspensivo da decisão do 1º grau que concedeu tutela a duas candidatas classificadas no último concurso da PMM, em vagas reservadas para negros, tendo esta condição não reconhecida pela banca examinadora do certame. O caso envolveu as candidatas Regina Graciete Lima dos Santos e Elessandra Miranda Cardoso.
No voto do mérito, o relator, desembargador Carmo Antônio de Souza, disse que “a comissão do concurso fez como deveria, usou os critérios legais e a banca examinadora, composta por cinco membros, teve quatro deles considerando que as duas candidatas não eram negras ou pardas”. O magistrado afirmou ainda que “a banca seguiu aquilo que foi estabelecido no edital”.
Os vogais, desembargadores Agostino Silvério Junior e Sueli Pini, acompanharam o voto do relator e a Câmara Única, por unanimidade, conheceu dos agravos impetrados, e pelo mesmo quórum deu-lhes provimento de acordo com o voto proferido pelo relator.
Presidida pela desembargadora Sueli Pini (vice-presidente do TJAP), a sessão contou ainda com a participação dos desembargadores Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, Carlos Tork e João Lages (presidente do TJAP). Representando o Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou o procurador de justiça Jair José de Gouveia Quintas.
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