Justiça Eleitoral manda empresa estrangeira retirar do ar enquetes que violam resolução do TSE
As pesquisas irregulares, compartilhadas no WhatsApp, trazem perguntas sobre preferências dos eleitores para os cargos de governador e deputado federal pelo Amapá
A Justiça Eleitoral determinou que a empresa Hetzner Online, com sede na Alemanha, retire do ar enquetes para os cargos de governador e deputado federal pelo Amapá. As pesquisas de opinião, disponíveis no domínio Strawpoll.com, violam resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que veda a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, no período de campanha. A decisão, da última segunda-feira (10), concede liminar ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).
Na representação, o MP Eleitoral relatou a existência das enquetes irregulares que estão sendo compartilhadas, especialmente, por meio do aplicativo WhatsApp. Reforçou que a Resolução TSE 23.549/2017 somente autoriza pesquisas de opinião no período da campanha eleitoral se forem cumpridos determinados requisitos, entre eles o registro na Justiça Eleitoral.
O MP Eleitoral argumentou, ainda, que a manutenção das enquetes no ar pode influenciar indevidamente o eleitorado. Em trecho da decisão, a Justiça Eleitoral corrobora o entendimento do órgão afirmando que as pesquisas não podem continuar sendo divulgadas na internet, “onde o acesso do público em geral é imensurável, sendo imensuráveis as consequências para a isonomia da disputa eleitoral ao cargo de governador e deputado federal nas Eleições de 2018” .
Cooperação Internacional
Segundo a decisão, por se tratar de empresa com sede no exterior, caberá ao MP Eleitoral providenciar meios para que a decisão seja cumprida. Com essa finalidade, o órgão solicitou apoio da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República para que adote as providências necessárias ao caso.
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