Médicos terão que relatar no prontuário casos de violência contra a mulher
O projeto vem contribuir no combate a esses altos índices”, comentou o presidente da Comissão, deputado Dr. Negrão (PP).
A Comissão de Saúde (CS) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou parecer do Projeto de Lei, de autoria da deputada Cristina Almeida (PSB), que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico. “Temos que valorizar essas ações, os números de casos de violência contra a mulher tem aumentado a cada dia. O projeto vem contribuir no combate a esses altos índices”, comentou o presidente da Comissão, deputado Dr. Negrão (PP).
De acordo com a propositura, o profissional de atendimento médico que ao identificar sinais de violência contra a mulher deverá efetuar o respectivo registro no prontuário de atendimento médico, sobpena de sanção administrativa. Os prontuários médicos com registro de violência contra a mulher deverão ser encaminhados para a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp).
“O registro de violência contra mulher no prontuário médico e o encaminhamento a Secretaria de Justiça e Segurança Pública pode, a médio prazo, servir de base para as ações mais consistentes de prevençãoa tais casos no Estado do Amapá pois, é necessário, mapeamento preciso de tais ocorrências para melhor eficácia de qualquer medida protetiva a mulher vítima de violência doméstica”, justifica a deputada Cristina Almeida.
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