Ministro do STJ nega pedido de habeas corpus para preso da Operação Sindicus
Félix Fischer disse que a petição de Josevaldo Araújo não foi instruída com os documentos necessários
Paulo Silva
Editoria de Política
Considerando que a defesa não instruiu o processo com os documentos necessários, e que a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal do Amapá está fundamentada, o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou Habeas Corpus (HC) a Josevaldo Araújo, um dos presos da Operação Sindicus deflagrada no final do mês de maio pela Polícia Federal. Josevaldo, também conhecido como Willian Araújo, é irmão da ex-deputada federal Jozi Araújo, que tem prisão preventiva decretada e está foragida junto com o pai Mariano Araújo.
Citando que cabe ao advogado do réu instruir o pedido de maneira correta, o ministro observou que na petição não existia sequer cópia de decisão anterior, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que havia negado o habeas corpus em segunda instância.
No dia 28 de maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sindicus, para desarticular organização criminosa que se valia de sindicatos de fachada para obtenção de vantagens, no estado do Amapá.
Na ação, resultante de trabalho desenvolvido em parceria com o Ministério Público Federal, policiais federais cumpriram quatro dos sete mandados de prisão e cinco mandados de busca e apreensão. Dos quatro presos até agora apenas um foi solto, o advogado Leitinho. Outros três, entre eles Josevaldo, estão presos e três (Jozi Araújo, Mariano Nascimento e Jonatas Lisboa) estão foragidos.
De acordo com a investigação, o esquema criminoso consistia na criação de sindicatos irregulares com o intuito de eleger um dos integrantes da organização para o cargo de presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP), visando, desta forma, a administração do patrimônio da federação e a apropriação das contribuições sindicais pagas pelos seus filiados.
A investigação criminal constatou que os autores, mesmo após terem sido denunciados pela prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e organização criminosa, continuaram a empreender esforços para manutenção do esquema criminoso.
A ex-deputada Jozi Araujo ingressou com dois pedidos de revogação de sua prisão, um na Justiça Federal do Amapá e outro no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas ainda não houve decisão.
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