MP cobra ações do governo do Amapá na Delegacia de Polícia de Tartarugalzinho
De acordo com a Promotoria de Justiça, em agosto deste ano foi expedida a Recomendação 003/2016-PJTZ, para que delegados de polícia, em caráter de rodízio, atuassem na comarca de Tartarugalzinho
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), através da Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, emitiu a Recomendação (010/2016-PJTZ) ao Governo do Estado do Amapá (GEA), Secretaria de Segurança Pública (Sejusp), Delegacia-Geral de Polícia e Delegacia do Interior do estado do Amapá, tendo como objeto a omissão na instauração de procedimento investigatório nas diversas ocorrências registradas na Delegacia de Policia Civil do município.
De acordo com a Promotoria de Justiça, em agosto deste ano foi expedida a Recomendação 003/2016-PJTZ, para que delegados de polícia, em caráter de rodízio, atuassem na comarca de Tartarugalzinho, até uma solução definitiva do problema da criminalidade com remoção ou nomeação após um concurso públi co, porém, várias demandas surgiram na sede da Promotoria em relação ao aumento alarmante, nos meses de outubro e novembro, de prisões em flagrantes relacionadas ao tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio público, violências nos interiores das escolas e inúmeras situações de riscos envolvendo crianças e adolescentes.
Esse fato se dá, segundo o documento, em razão do reduzido efetivo de policiais militares e a ausência de delegado efetivo para exercer as atribuições na titularidade da Delegacia de Polícia Civil do município e, por via reflexa, a omissão na instauração e conclusão das respectivas investigações.
“Há uma necessidade de intervenção emergencial do estado, Sejusp e Delegacia-Geral e do interior, na prevenção e repressão desses crimes, para que seja reestabelecida a paz social e da segurança jurídica das relações sociais” ressaltou a titular da Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, Klisiomar Lopes Dias.
O MP recomenda, em caráter de urgência, que sejam instaurados procedimentos investigatórios sobre os fatos citados (em torno de 23 procedimentos administrativos oriundos de reclamações da população), devendo a conclusão ocorrer em 30 dias, com envio dos respectivos relatórios, para fins de atuação do Ministério Público em eventuais persecuções penais. Caso não sejam tomadas as medidas expostas na re comendação, poderão ser adotadas as medidas jurídicas, civis e/ou criminais, em desfavor dos responsáveis, com aplicação de multas específicas para o caso.
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