MPF denuncia ex-secretário de Estado de Saúde do Amapá por improbidade administrativa
Auditoria identificou uso indevido de quase R$ 3 milhões.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Jardel Nunes, ex-secretário de Estado da Saúde do Amapá, por improbidade administrativa praticada em 2014. Auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) demonstrou pagamento de serviços de vigilância, no valor aproximado de R$ 3 milhões, com utilização de recursos federais destinados a ações públicas de saúde. Na mesma ação, são denunciadas também as servidoras Márcia Pessoa e Marcione Amorim, à época chefes da Divisão de Contabilidade e Finanças da Secretaria de Estado de Saúde do Amapá (Sesa).
A legislação define que a transferência de recursos entre a União e os Estados para utilização na área da saúde será feita por meio de blocos de financiamento. Cada bloco possui conta única e específica e se destina a ações e serviços previamente definidos em ato normativo. No caso do pagamento do serviço de vigilância pela Sesa, a auditoria do Denasus constatou que as despesas foram pagas com recursos do bloco de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, que inclui, por exemplo, recursos financeiros destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Para o MPF, “ao utilizar recursos que deveriam se destinar diretamente ao custeio da saúde, os requeridos desvirtuaram o sistema financeiro, orçamentário e tributário desenhado pela Constituição da República. Além disso, causaram enormes prejuízos à população do Amapá, visto que é notório o caos na saúde vivido pela população do Estado, que poderia ser melhor atendida com a correta aplicação dos recursos públicos.”
O MPF pede a condenação dos acusados por improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário e que atentou contra os princípios da Administração Pública. No caso de condenação, a pena pode incluir o ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos de três a oito anos e o pagamento de multa.
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