Política

OAB pede ao presidente eleito respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos

Por sugestão do advogado Maurício Pereira, Conselho Federal fará convite a Jair Bolsonaro para participar das comemorações dos 70 anos da Declaração, que ocorrerá no dia 10 de dezembro no Conselho Federal da OAB, em Brasília.

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Em contraponto a uma enquete realiada no programa Togas&Becas (Diário FM 90,9) deste sábado, em que a grande maioria dos ouvinte afirmou (89%) que aprova o fuzilamento de bandidos pelas polícias, numa referência à doutrina repressora defendida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o advogado Maurício Pereira, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional revelou que por sugestão dele, o Conselho Federal fará convite a Jair Bolsonaro para que ele participe das comemorações dos 70 anos da declaração Universal dos Direitos Humanos, que ocorrerá no vindouro dia 10 de dezembro, em Brasília.

O objetivo da presença de Bolsonaro, segundo Maurício Pereira, é o de entregar a ele uma carta redigida pela Comissão de Direitos Humanos da OAB ratificando os termos da Declaração Universal de Direitos Humanos. O documento, ainda de acordo com o amapaense, será assinado pelo próprio presidente da OAB, Claudo Lamachi, e será entregue ao presidente eleito em nome da instituição: “O presidente Lamachia aprovou inteiramente a nossa sugestão e a carta de ratificação da Declaração Universal de Direitos Humanos será entre em nome da própria OAB Nacional, e não em nome da Comissão”.

Reestruturaçãso do sistema prisional

Maurício Pereira diz que abater marginais armados é medida extrema

 

Maurício Pereira discutiu, também, a situação atual do sistema penitenciário do Amapá, e em especial a do Amapá, juntamente com o deputado Ericláudio Alencar (PDT), que é delegado de de carreira de polícia civil e exerceu o cargo de secretário de Justiça e Segurança Pública da atual gestão do governador Waldez Góes. Segundo Pereira, a superlotação dos presídios é preocupante, e a situação tende a se agravar ainda mais após o cumprimentod e mais de 3 mil mandatos de prisão em aberto no Amapá.

Para o membro da comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/AP, é preciso que o Estado assuma a sua obrigação de dar um tratamento digno aos presos. “O Estado assumiu a responsabilidade da custódia, e cabe a ele dispensar um trabatamento digno, humano, com foco não apenas no aspecto punitivo, no cerceamento da liberdade, mas sobretudo nas ressoalização”, defendeu.

Deputado Ericláudio Alencar (PDT)

 

Ericláudio Alencar lembrou que deixou a secretaria de Segurança Pública com um projeto, já licitado, para a construção de um novo presídio em Macapá, com verbas asseguradas pelo descontingenciamento de recursos determinado pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia:

– A ministra descontingenciou R$ 5 milhões, dos quais R$ 1,2 bilhão foi destinado ao Amapá; a reestruturação do sistema prisional é necessária, porque o sistema judiciário brasileiro fica em xeque, e não é à tôa que temos audiências de custódias e cada vez mais leis despenalizadoras, haja vista que não tem mais como mandar ninguém para o sistema penitenciário; precisamos sair desse ‘mundo de faz de conta’, e quem não tem condições de conviver em sociedade tem que estar afastado do convívio social, porque a maioria dos crimes é praticada por egressos do sistema prisional; mas concordo com o doutor Maurício Pereira quando ele fala que a gente não pode colocar os presos numa masmorra”, asseverou.

 
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