Oiapoque sedia o primeiro congresso internacional da Justiça do Trabalho no país
Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, evento tem como presidente a desembargadora amapaense Sulamir Monassa.
Acontece a partir dessa segunda-feira (27), em Oiapoque, no extremo-norte do Amapá, o primeiro congresso internacional da Justiça do Trabalho no Brasil. Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Pará e Amapá) o evento terá como presidente a desembargadora amapaense Sulamir Monassa.
Entrevistada com exclusividade pela bancada do programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) neste sábado (25), Sulamir Monassa explicou que o Congresso ocorrerá paralelamente à uma ação itinerante da Justiça do Trabalho na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa.
“Recebemos uma visita de representantes da Unifap (Universidade Federal do Amapá) no Tribunal, em Belém, postulando que cooperássemos para viabilizar o cumprimento da grade curricular dos acadêmicos de direito, haja vista que não há Vara do Trabalho no município, embora haja um projeto para criação e implantação de uma Vara em Oiapoque; foi deliberado pela presidência e pela Corregedoria do Tribunal a realização da justiça itinerante e vamos fazer a itinerância de 27 a 31 deste mês, cujas audiências vão ser presididas pela a doutora Natasha Schneider, titular da 1ª Vara do Trabalho de Macapá”.
A desembargadora explicou como surgiu a ideia da realização do congresso internacional: “No mesmo período vamos realizar o congresso internacional, o primeiro a ser realizado em área de fronteira do Brasil, concebido pela desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, que é a nossa presidente. Ela não estará presente, porque no período vai participar em Brasília do Congresso de Presidentes e Desembargadores, e eu estou representando a presidência; estarei lá com meu Totem determinado todas as decisões necessárias como presidente em exercício”.
Única mulher a presidir a OAB/AP
Lembrada pela bancada do programa de que até agora foi a única mulher a presidir a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Amapá Sulamir também comentou sobre a menção de que é detentora da inscrição nº 001 da OAB/AP: “Entre os anos de 1971 e 1972 fizemos uma reunião com vários advogados militantes no estado, entre eles o saúdo Valdir Rocha e o Dalton Lima, com o objetivo de criar a Seccional do Amapá; após a criação, foram abertas as inscrições, porque os advogados que atuavam aqui eram de outros estados, como o Pedfro Petcov, que tinha inscrição em São Paulo, o Moutinho e o Waldemar Brazão, ambos do Pará. Mas eu fui a primeira a requerer a inscrição, por isso eu recebi a inscrição 001, que é originária; antes tinha inscrição provisória, e normalmente as faculdades demoravam a entregar os diplomas; e nesse caso o advogado se inscrevia provisoriamente até a apresentação do diploma, como aconteceu com o nosso decano Wagner Gomes, que inicialmente se inscreveu com a declaração e posteriormente apresentou o diploma, recebendo a inscrição 013”.
Criação do TRT do Amapá
Perguntada o porquê do Amapá ainda não ter o seu próprio Tribunal Regional do Trabalho, Sulamir afirmou que é por falta de interesse político: “A criação e instalação do TRT do Amapá é um sonho que já esteve muito próximo de ser concretizado; a Constituição Federal de 1988 dizia que cada estado teria o seu TRT, mas essa previsão foi retirada do texto Constitucional; posteriormente vários políticos lutaram por isso, mas não houve interesse por parte da cúpula do Congresso Nacional e da Presidência da República, sob a alegação na época que não havia verba no orçamento para criação do Tribunal; mas esse sonho continua latente, e creio que essa possibilidade existe, mas, claro, vai depender do interesse e da atuação da classe política”.
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