Pagamento irregular do auxílio emergencial no Amapá pode passar de R$1 milhão
Já existe a comprovação de que servidores do estado e de prefeituras receberam o auxílio
Paulo Silva
Editoria de Política
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) no Amapá já receberam o primeiro relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) no Estado acerca da investigação que apura o pagamento ilegal dos R$600 do auxílio emergencial para servidores públicos no Amapá, com pelo menos um deles tendo salário mensal de R$17 mil. A lista inicial tem 1.130 nomes de servidores do estado, alguns lotados na Polícia Militar e nas secretarias de Administração e de Educação, efetivos e ocupantes de cargos comissionado, mas também existem servidores municipais.
A CGU avalia a possibilidade de alguns desses servidores terem o CPF cadastrado de forma irregular. Há ainda a suspeita que muitos foram incluídos de forma automática por receberem benefícios como o programa Bolsa Família. No Amapá o prejuízo pode passar de R$1 milhão.
O auxílio emergencial é um benefício financeiro liberado pelo governo brasileiro com o objetivo de fornecer proteção emergencial à população do país neste período de enfrentamento da crise mundial causada pelo novo coronavírus (covid-19). Podem receber o auxílio emergencial do governo os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.
A Controladoria-Geral do Estado deverá notificar agentes públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial do governo federal para devolução dos valores à União. A notificação também pode resultar na instauração de procedimento administrativo disciplinar caso fique evidenciado que tenha havido má-fé (dolo) no recebimento do auxílio.
Pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham solicitado o recebimento, mas tenham sido incluídos como beneficiários do auxílio emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família.
Há ainda a possibilidade de que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor. Nessas hipóteses, a situação ficará regularizada mediante a devolução dos valores recebidos.
Os cruzamentos de dados estão sendo realizados periodicamente em todo o país pela CGU, em parceria com os órgãos de controle de outras esferas, como tribunais de contas e controladorias-gerais dos estados. O objetivo é garantir que o benefício seja pago a quem realmente se enquadra nas regras para recebimento do auxílio, o qual foi instituído em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.
Regularização
Os agentes públicos estaduais que tiverem seus CPF identificados na lista de beneficiários do auxílio emergencial e suspeitem que seus dados foram indevidamente utilizados por terceiros, devem fazer a consulta no site https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/. Uma vez confirmado o uso irregular dos dados, o agente público deverá formalizar um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil e, na sequência, deverá registrar uma denúncia no sistema Fala.Br (https://sistema.ouvidorias.gov.br/).
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