Para Ericláudio Alencar, fim da corrupção depende da renovação política

Em entrevista concedida no final da manhã deste sábado (22) ao programa Togas&Becas (DiárioFM 90.9), apresentado pelos advogados Helder Carneiro, Wagner Gomes e Evaldy Mota, o titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), delegado da Polícia Civil e deputado estadual licenciado Ericláudio Alencar anunciou que até 2019 serão adquiridas, no mínimo, 300 tornozeleiras eletrônicas para atender às necessidades do sistema prisional do Amapá.

O secretário também detalhou os procedimentos de investigação que levaram à elucidação do ‘Caso Tainá’, em que uma jovem foi assassinada e possivelmente estuprada no último sábado (15), na sede do município de Santana e sobre a morte de vigia da OAB em tentativa frustrada de roubo à agência do banco Santander em Macapá.

Questionado por vários ouvintes do programa sobre o benefício da prisão domiciliar ao deputado Moisés Souza (PSC) e ao ex-deputado Edinho Duarte (PP), como também a fiscalização do cumprimento desse regime prisional, Ericláudio explicou que a decisão coube exclusivamente ao Tribunal de Justiça.

“Não posso comentar sobre essa decisão, por ser da competência exclusiva do Judiciário. Eu tenho plena confiança no judiciário amapaense, que é um dos melhores do pais; vivemos num estado democrático de direito, e no caso específico de Moisés e Edinho os juízes tomaram essa decisão de acordo com as provas, e isso tem que ser respeitado. Acredito que a prisão domiciliar pode ser a alternativa viável para desafogar o sistema prisional, e é exatamente para garantir uma fiscalização eficiente é que já está em nosso planejamento a aquisição de pelo menos 300 tornozeleiras eletrônicas para o Amapá entre 2017 e 2019, e para isso elaboramos o projeto, a pedido do desembargador Tork (presidente do Tribunal de Justiça do Amapá), cujos recursos já foram garantidos através de emenda parlamentar de bancada”, explicou.

O titular da Sejusp revelou, também, que todos os editais de concurso público que serão lançados na área de segurança público priorizarão as necessidades do interior do estado: “Temos sérias deficiências nos municípios interioranos porque quase ninguém quer ir para o interior; por isso estamos providenciando para que os nossos editais priorizem a interiorização, isto é, se a pessoa faz o concurso para Oiapoque, por exemplo, ele terá que obrigatoriamente trabalhar lá, sem qualquer risco vir para Macapá a pedido de quem quer que seja, significando dizer que o aprovado terá que fixar residência no local onde escolheu para prestar o concurso”.

‘Caso Tainá’
Sobre o trabalho da Polícia Civil para esclarecer o ‘Caso Tainá’, em que uma jovem de 21 anos foi assassinada e possivelmente estuprada no sábado (15), em Santana, Ericláudio Alencar destacou a celeridade e a eficiência das investigações: “Foi um caso terrível, em que uma menina de apenas 21 anos e relativamente frágil foi abatida de uma forma das mais cruéis, apresentando lesões por arrasto nas costas e na face, além de traumatismo craniano; ela foi, jogada numa construção… A cena foi chocante até para os peritos mais experientes; as primeiras noticias davam conta que o assassino seria o namorado, houve muita pressão popular e dos familiares para que fosse pedida a prisão desse rapaz, mas uma boa investigação requer calma, prudência, porque à primeira vista o que pode parecer acaba não sendo, já vimos justiças e injustiças, como no caso da ‘Escola Base’, em que uma família ficou destroçada para sempre sem que tivesse qualquer culpa”, exemplificou.

– Temos visto vários outros graves erros judiciários, como aqui mesmo, no caso do ‘Monstro do Araxá’; esses erros nascem lá na investigação; por isso a investigação seria tem que ser cautelosa, criteriosa. Inicialmente eu coloquei o delegado Helder junto com família e, depois, o delegado Sandro Torrinha entrou na linha de frente da investigação; trata-se de um delegado bastante experiente e muito competente, com vida pretérita na investigação, porque antes ele era agente de policia investigador; ele fez uma investigação muito séria, inclusive analisando filmagens mostrando que a.moça saiu da casa do namorado às 5 horas da manhã, e por ser muito bonita atraiu a atenção do assassino, que apresentava como característica marcante que ele mancava de uma perna; a própria mulher dele o reconheceu, e uma terceira pessoa entregou a roupa que ele usava no momento do crime; o caso está esclarecido; primeiro ele chegou a confessar, mas na hora do depoimento ele negou – o que é normal. Agora só falta juntar o laudo pericial e ultimarmos os preparativos para mandarmos o inquérito o mais urgente possível, para a justiça para não extrapolar o prazo previsto em lei, evitando um eventual HC (habeas corpus) que possa ensejar a sua soltura – Pontuou.

Morte na sede da OAB
Perguntado sobre as providências da Polícia Civil para esclarecer a morte do vigia da OAB/AP durante tentativa frustrada de assalto a uma agência bancária em Macapá, que culminou na afirmação do presidente da instituição, Paulo Campello, de que se tratou de execução, Ericláudio garantiu que o processo de investigação está sendo executado de forma competente e séria, mas com a cautela e a prudência necessárias.

“Eu me reuni com o presidente Paulo Campelo e coloquei todo o aparelho da segurança pública a disposição da OAB e das corregedorias das polícias, com o objetivo de trabalharem com calma e prudência para aferir o que de fato aconteceu; o presidente (Paulo Campelo) estava tomando pela emoção, pela gravidade do caso, pelo momento, pelo fato do vigia ser um funcionário muito querido de todos; nós entendemos o pronunciamento naquele primeiro momento; porém, não cabe agora entrar com emoção; estamos trabalhando tecnicamente para apurar realmente o que aconteceu, com o máximo denodo, para apresentarmos à sociedade, à OAB, aos advogados toda a dinâmica do evento; inclusive foi PF (Polícia Federal) que fez a perícia no local;vamos colher provas e, ao final, encaminhar às corregedorias e ao MP (Ministério Pública) para as providências legais”, detalhou.

Por telefone, um advogado que se identificou como Joaquim questionou o secretário sobre mortes de envolvidos em crimes por parte de policias militares. Ericláudio minimizou: “Policiais militares e civis não matam ninguém por matar, porque o papel da segurança pública não é matar; no entanto, em legitima defesa e no estrito cumprimento do dever legal pode matar sim; existe o MP, a justiça e a própria sociedade para avaliarem a situação; todos os casos que passaram por esse crivo imenso levaram os policiais que mataram à absolvição; vários desses homens já foram levados ao conselho de sentença (Tribunal do Júri Popular) e a sociedade se pronunciou positivamente, isto é, foram absolvidos; são raros os casos de condenação, algo em torno de 0,01%; esses confrontos são normais; eu mesmo, como delegado, já tive confrontos; quem avalia isso é a sociedade e a justiça no Tribunal do Júri, não é o doutor Joaquim que pode dizer que policial matou alguém, porque é a sociedade que julga”.

Fim da corrupção
Perguntado por um ouvinte que se identificou como policial civil, sobre sua opinião acerca do combate à corrupção no país, Ericláudio Alencar previu prazo mínimo de 30 anos para o seu fim porque, na opinião dele, isso depende da depuração da política brasileira.

“Estive lendo muito sobre corrupção nesses últimos tempos; tenho lido filósofos e psicólogos que dizem que não existe país ético com políticos corruptos; quando a representação popular é corrupta há uma certa conivência da sociedade; na realidade não existe pais corrupto com uma representação ética”.

Instado a responder sobre a quem cabe essa renovação, Ericláudio não titubeou: “O Judiciário pode fazer a renovação ética no país, e vivemos um momento único para haver uma renovação política; a partir daí a gente vai renovando; a minha ideia é que daqui a 30 anos vai haver o nascedouro de uma nova classe política; e isso precisa acontecer, porque a situação está insustentável, ao ponto do meu filho de 11 anos me questionar se também sou corrupto, após uma passar por mim durante visita que diz a uma escola, juntamente com outros três deputados e falar em voz alta, dirigindo-se a nós: ‘Não… Me rouba logo’. É constrangedor, mas é a dura realidade que vivemos; por isso a sociedade tem que fazer logo essa renovação”.

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