PEC 47 avança na CCJ e relator aposta em aprovação ainda em 2026
Deputado Acácio Favacho defende articulação entre bancadas para garantir os 308 votos necessários no plenário da Câmara
A aprovação por unanimidade da PEC-47 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados abriu caminho para uma nova etapa da proposta que amplia o prazo para transposição de servidores dos ex-territórios para os quadros da União. Em entrevista ao programa LuizMeloEntrevista (Diário FM 90), nesta quarta-feira, 2, o relator da matéria, deputado federal Acácio Favacho, disse estar confiante na possibilidade de conclusão da tramitação ainda em 2026.
A votação ocorreu durante o esforço concentrado do Congresso Nacional e, segundo Favacho, resultou de uma articulação que envolveu parlamentares e líderes partidários para construir consenso em torno da proposta. O deputado destacou que a PEC chegou à CCJ após um período de diálogo e amadurecimento entre as bancadas.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para a análise de mérito. A próxima etapa pode ocorrer em uma comissão especial ou, caso haja entendimento político, seguir diretamente ao plenário. Favacho disse que trabalha para acelerar a tramitação e defendeu a participação de representantes do Amapá, Roraima e Rondônia na comissão especial, caso ela seja criada.
O parlamentar também afirmou que está disposto a ceder uma das vagas do MDB na comissão para ampliar a representação dos estados envolvidos na proposta. A estratégia, segundo ele, busca reunir as três bancadas em torno da matéria e aumentar as chances de aprovação.
Transposição
A PEC 47 trata da possibilidade de inclusão, nos quadros da União, de servidores que prestaram serviço nos ex-territórios. Pelo texto aprovado na CCJ, Amapá e Roraima, que tiveram prazo de cinco anos após a transformação em estados, passariam a ter o mesmo período de dez anos previsto para Rondônia.
Favacho classificou a proposta como uma forma de reconhecimento aos estados da região Norte e aos servidores que atuaram durante o período de transição. Para ele, a medida representa uma reparação histórica para Amapá, Roraima e Rondônia.
“A gente foi trabalhar para sensibilizar esse ponto. É um compromisso com Amapá, com Roraima e Rondônia. É um reconhecimento pelos esquecidos que aqui decidiram desenvolver esses territórios”, declarou.
Apesar da aprovação na CCJ, o deputado ponderou que a etapa mais importante será a votação no plenário da Câmara, que exige pelo menos 308 votos favoráveis para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição. Favacho afirmou que pretende atuar na articulação com os partidos para identificar o apoio efetivo à PEC antes de sua votação. Ele também reconheceu que outros parlamentares têm prerrogativa para apresentar emendas durante a tramitação.
O relator afirmou que encerrou a votação na CCJ mais confiante no avanço da proposta, mas ressaltou que não pretende levar a matéria ao plenário sem segurança sobre o número de votos necessários. “A pior coisa possível é a gente colocar um texto, entregar essa derrota de não atingir os 308. Então sou um cara muito consciente disso. Não posso fazer por fazer, eu tenho que fazer para dar certo”, afirmou.
Segundo Favacho, o objetivo é manter o ritmo de articulação para que a PEC avance e possa ser aprovada ainda este ano. A proposta, entretanto, ainda precisa cumprir as próximas etapas do processo legislativo antes de se tornar emenda à Constituição.
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