Prefeitura de Santana consegue desbloquear valor de suas contas para pagamento de precatórios
O valor bloqueado atinge mais de R$1 milhão, dos quais foram liberados pouco mais de R$740 mil
A prefeitura de Santana informou que o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) deferiu, parcialmente, na sexta-feira (22), requerimento de desbloqueio do valor de R$ 1.060.569,46 das contas municipais, feito devido ao atraso de parcelas de pagamentos de precatórios.
Em decisão a favor da gestão municipal, o juiz Paulo Madeira afirmou que, apesar dos valores cobrados estarem corretos, dentro da alíquota de 1% da Receita Corrente Líquida do município; da prefeitura não ter realizado o pagamento dos valores atrasados em 2020; e de não ter sido apresentado o Plano de Pagamento de Precatórios no mesmo ano; considera que “a notificação para pagamento foi feita na gestão anterior que, de forma irresponsável, não apresentou um plano”. A gestão anterior foi do prefeito Ofirney Sadala (Avante).
O juiz determinou o desbloqueio parcial dos valores, representando R$ 742.398,46 do montante bloqueado. Na determinação judicial, Paulo Madeira diz “acolho em parte, o pedido, determinando o desbloqueio de 70, do valor bloqueado”, e, em seguida, designa a realização de audiência virtual para conciliação, mediante apresentação de proposta de pagamento.
Segundo o procurador-geral do município, Ronilson Barriga, “a medida judicial é benéfica à sociedade santanense, visto que garante a liquidez financeira da gestão para pagamentos dos servidores e manutenção dos serviços essenciais de que a população precisa”.
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