Presidente do TJAP acolhe pedidos de ex-deputado estadual que cumpre prisão em regime semiaberto
Agnaldo Balieiro poderá voltar a estudar, cuidar dos pais e frequentar culto religioso aos domingos
Paulo Silva
Acolhendo parecer do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), atendeu a quatro pedidos do ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro da Gama, que cumpre pena provisória de cinco anos e nove meses de prisão no regime semiaberto por condenação em ação penal criminal resultante da Operação Eclésia, de 2012.
Através de sua advogada, Agnaldo Balieiro pediu autorização para retorno ao estudo junto à instituição de ensino superior privada, a fim de dar continuidade à graduação no curso de Direito, do qual se encontra afastado desde maio de 2019; inclusão da área de permissão de monitoramento eletrônico até a residência dos genitores, pessoa idosas, em endereço próximo à sua residência, no bairro do Buritizal; autorização para pernoitar no endereço dos pais, todas as quintas-feiras, no período compreendido entre 18h e 6h, a fim de auxiliar nos cuidados com os genitores que apresentam saúde debilitada; e autorização para frequentar culto religioso, aos domingos, em período diurno ou noturno, junto ao Ministério Apostólico da Reconciliação, na Rodovia JK, Jardim Equatorial.
João Lages acolheu o parecer do Ministério Público e deferiu os pedidos com base na Lei de Execuções Penais, ressalvando em relação ao retorno do curso de direito, a comprovação do início das aulas no segundo semestre e, bimestralmente, no Juízo da VEP de Macapá, da frequência no curso superior, limitando-se ao trajeto da faculdade à residência, nos dias regulares.
Quanto às visitas aos genitores, às quintas-feiras, que sejam fielmente obedecidos os horários estipulados. Quanto à frequência ao culto religioso, fica limitada ao período diurno dos domingos, devendo Balieiro, ao final, recolher-se, imediatamente, à sua residência.
A fiscalização será feita pela Central de Monitoramento Eletrônico, junto ao IAPEN, em face do uso de tornozeleira eletrônica, devendo ser imediatamente comunicado qualquer excesso no raio de deslocamento permitido.
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