Política

Professores e prefeito de Ferreira Gomes são acusados de receber salários sem trabalhar

A Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa em desfavor de professores do município por enriquecimento ilícito. O objetivo da medida é para responsabilizar os envolvidos por prejuízos ao erário. Dentre os demandados está o atual prefeito da cidade. Todos podem sofrer sanções da lei, que […]


A Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa em desfavor de professores do município por enriquecimento ilícito. O objetivo da medida é para responsabilizar os envolvidos por prejuízos ao erário. Dentre os demandados está o atual prefeito da cidade. Todos podem sofrer sanções da lei, que vão desde a perda da função pública e ressarcimento aos cofres públicos, dentre outras.

A ação foi ajuizada após instauração de inquérito civil, que apurou denúncias contra os professores da Escola Estadual Maria Iraci Tavares, que assinavam a folha de ponto, mas não compareciam para desempenhar suas atividades.

Os professores cometeram ações de improbidade administrativa no ano de 2010. Ao todo cinco educadores estão envolvidos, entre eles João Álvaro “Divino” Rocha Rodrigues (PEN), que atualmente é o prefeito de Ferreira Gomes e, na época recebeu R$ 41.617,72, mas não compareceu regularmente para ministrar as aulas.

Durante a investigação, servidores e estudantes da instituição prestaram depoimentos sobre o não comparecimento dos professores. As suspeitas de improbidade foram confirmadas com os esclarecimentos coletados ao longo da apuração.

De acordo com o Ministério Público, os professores poderão oferecer manifestação por escrito no prazo de 15 dias. Caso sejam condenados os educadores poderão perder a função pública, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público, perda de bens adquiridos ilicitamente e pagamento de multa civil.

Segundo a promotora de Justiça Neuza Rodrigues Barbosa, titular da Promotoria de Ferreira Gomes, os professores receberam indevidamente dos cofres públicos R$ 155.669,67. “Essa prática constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, por violarem os deveres de honestidade, legalidade, e lealdade às instituições”, ressaltou Neuza Barbosa.


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