Projeto garante arrecadação para fundos de Participação dos Estados e dos municípios
Aprovado na Câmara e relatado por deputado do Amapa, proposta seguiu para o Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.161/20, que garante a arrecadação de recursos para os Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, FPE e FPM, para efeitos financeiros durante a pandemia do Coronavírus. O valor mínimo destinado será baseado no repassado em 2019.
O texto aprovado com substitutivo foi relatado pelo líder do PROS, deputado federal Acácio Favacho (AP). O substitutivo defende que ficam suspensas todas as retenções ou bloqueios à entrega dos recursos dos referidos fundos de participação feitos. A matéria segue para o Senado Federal.
“Acreditamos que é primordial garantir a capacidade financeira, para que sejam realizados os atendimentos aos necessitados, precisamos injetar dinheiro na economia.”, afirma o relator.
Para Acácio, é de conhecimento os males trazidos pelo novo coronavírus, a pandemia exige condutas de isolamento que interferem diretamente na arrecadação tributária. “Acreditamos que é primordial garantir a capacidade financeira, para que sejam realizados os atendimentos aos necessitados, precisamos injetar dinheiro na economia. Esse é um auxílio emergencial, e a retenção de repasses gerará uma precariedade nos serviços que serão prestados a população”, explica o deputado.
Segundo o texto, o Poder Executivo Federal reconhece essa realidade, já tendo anunciado a pretensão de recompor os repasses do FPE e do FPM mediante a edição de crédito extraordinário para essa finalidade. A proposta proporciona um seguro contra a queda de arrecadação de Estados e Municípios durante a crise no valor de R$ 16 bilhões, por quatro meses, recompondo parte das perdas dos fundos de participação.
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