Promotoria da Saúde discute problemas enfrentados por pacientes do TFD
Randolfe Rodrigues explicou que, embora a cobrança da taxa esteja suspensa por ordem judicial, teme que, a qualquer tempo, haja uma decisão desfavorável aos usuários, impondo mais um custo aos pacientes que utilizam o TFD.
Paulo Silva
Da Editoria
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, recebeu nesta sexta-feira (17/3), no Complexo Cidadão da Zona Norte, os representantes da Associação Amapaense de Apoio aos Pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (AAPTFD) e o senador da República Randolfe Rodrigues, para debater a possibilidade de isenção da taxa de bagagem imposta pela Resolução 400/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Randolfe Rodrigues explicou que, embora a cobrança da taxa esteja suspensa por ordem judicial, teme que, a qualquer tempo, haja uma decisão desfavorável aos usuários, impondo mais um custo aos pacientes que utilizam o TFD. “Procuramos o MP-AP, em caráter preventivo, para pedir uma intervenção junto ao governo do estado no sentido de que os custos com despacho de bagagem não sejam arcados pelo paciente já tão penalizado”, disse o senador.
A presidente da AAPTFD, Ruany Camila Soares, informou que aproximadamente dez mil pessoas fazem tratamento fora do Amapá e que o valor da diária, hoje em R$ 49,00, não sofre reajuste há 18 anos. “Estamos muito preocupados. Os pacientes, em muitas ocasiões, viajam com várias reservas, em voos e trechos separados, e são obrigados a pagar mais de uma taxa de embarque. Com o custo adicional das bagagens vai ficar ainda mais difícil”, manifestou.
Para o promotor de Justiça André Araújo (titular da 1ª Promotoria de Saúde) a situação é extremamente delicada, especialmente pela incapacidade do estado em assegurar o tratamento desses pacientes no Amapá. Segundo dados apresentando pela associação, a Secretaria de Saúde (Sesa) gasta cerca de R$ 30 milhões por ano com o TFD, dos quais R$ 10 milhões somente com passagem.
“O que deveria ser uma exceção acabou virando regra. Apenas tratamentos especializados deveriam ser tratados fora do estado, mas o nosso sistema de saúde não melhora. Mesmo com mudanças na gestão não vimos, até o momento, ações administrativas que possam minimizar o problema e diminuir o impacto dessas demandas por atendimento fora do Amapá”, disse.
Os pacientes reclamaram, ainda, da demora na emissão das passagens aéreas, ausência de emissão de bilhetes terrestres e atrasos que chegam há um ano no pagamento das diárias. Ao final da reunião, a Promotoria requereu uma representação formal da AAPTFD sobre a resolução da ANAC, para em seguida agendar novo encontro, quando serão convocados os dirigentes da Sesa e responsável da Agência AP Turismo.
Deixe seu comentário
Publicidade