PT no Amapá pode ser obrigado a devolver recursos

O juiz Carlos Alberto Canezin, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), deu prazo de 20 dias para que o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) complemente documentação de prestação de contas de 2017, sob pena de ter as contas julgadas como não prestadas e condenado na devolução da quantia de R$207.846,51 ao erário e da quantia de R$94.012,95 ao Tesouro Nacional. A decisão de Canezin, datada de 9 de novembro, veio com base na Unidade de Exame de Contas, que em relatório conclusivo sugeriu o julgamento das contas como não prestadas e a devolução dos valores.

 

Intimada a agremiação para complementação de peças e informações, em atenção à relatório preliminar da Unidade Técnica (ID 14877), o partido deixou transcorrer o prazo para apresentação de defesa. Em razão da inércia da agremiação, os autos foram enviados à Unidade de Exame de Contas para relatório conclusivo, que sugeriu o julgamento das contas como não prestadas e a devolução dos recursos financeiros.

 

De acordo com o relatório, o representante do partido foi intimado (ID 15178) para sanear as irregularidades apontadas no relatório preliminar, e não se manifestou. Não foram apresentadas as peças contábeis: Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício; não foram apresentados comprovantes de gastos referentes aos documentos não apresentados; o partido não adotou a escrituração contábil digital no exercício de 2017, que era obrigatória, os dirigentes do partido não se manifestaram sobre as contas apresentadas.

 

Também não foram apresentados comprovantes dos gastos realizados com recursos do Fundo Partidário contrariando o disposto no artigo 29, VI da Resolução TSE 23.464/2015. O PT registrou o valor total de R$ 207.846,51 de receitas de recursos do Fundo Partidário e o valor total de R$ 94.012,95 de receitas de outros recursos, sendo o valor de R$ 4.012,95 de contribuições de filiados e o valor de R$ 90.000,00 de transferências recebidas da Direção Nacional no exercício de 2017.

 

No Demonstrativo de Contribuições Recebidas (ID 13697) não foram informados os nomes e os CPFs dos filiados, referentes as contribuições recebidas no valor total de R$ 4.012,95, o que configura recursos de origem não identificada. Nos recibos de doação nºs 24, 25, 38, 39 no valor total de R$ 90.000,00 (ID 13698), referentes a doações de outros recursos feitas pelo diretório nacional do PT, não constam as informações dos doadores originários, o que configura recursos de origem não identificada.

 

No site do TSE consta informação de repasses de recursos do Fundo Partidário do Diretório Nacional do PT no valor total R$ 207.846,51 para o diretório estadual do PT/AP, no exercício de 2017, conforme informado na prestação de contas (ID 13697).

 

Consulta no sistema SPCA
Extrato Bancário constam extratos de três contas abertas pelo partido no Banco do Brasil, Agência: 4544, Contas: 332720, 414182, 327417, essas contas foram movimentadas no exercício de 2017, consta ainda informação de uma conta aberta na Agência: 261, Conta: 327417 do Banco do Brasil, essa conta não foi movimentada. Não foram apresentados os extratos bancários das referidas contas.

 

Diante disso, foi sugerido pelo Sacep que as contas do diretório estadual do PT/AP, relativas ao exercício de 2017 sejam julgadas não prestadas; que o Partido seja notificado para devolver ao erário o valor de R$ 207.846,51, referente aos recursos do Fundo Partidário recebidos no exercício de 2017, tendo em vista que não foi comprovada a aplicação, e que o partido seja notificado para recolher ao Tesouro Nacional o valor de R$ 94.012,95, referente aos recursos de origem não identificada.

 

O Partido dos Trabalhadores no Amapá já apresenta problemas com a prestação de contas de 2015, mais de R$ 500 mil, que tirou a agremiação da disputa das eleições de 2018 no estado.

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