Política

Randolfe exige criação de CPI para investigar crimes ambientais

Randolfe quer investigar os episódios ocorridos em Minas Gerais, além de cobrar a reparação dos danos ambientais nas áreas afetadas e exigir – o mais rapidamente possível – a indenização às famílias atingidas nos crimes Mariana e Brumadinho

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O senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) está pedindo a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), ainda nas primeiras semanas de fevereiro, para investigar os crimes ambientais que ocorreram em Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Ele já começou a articulação para colher as assinaturas necessárias para a instalação da Comissão.  São necessárias, no mínimo, 27.

Randolfe quer investigar os episódios ocorridos em Minas Gerais, além de cobrar a reparação dos danos ambientais nas áreas afetadas e exigir – o mais rapidamente possível – a indenização às famílias atingidas nos crimes Mariana e Brumadinho: “Na CPI, podemos determinar diligências, requerer documentos, realizar inspeções e outras atividades que contribuam na prevenção de desastres ambientais, bem como a responsabilização daqueles que agiram de maneira negligente. Além disso, a instalação da CPI faz com que toda a sociedade se envolva no tema dos danos ao meio ambiente, que coloca em risco a saúde e o bem-estar dos no ssos cidadãos”, explica.

Em seu requerimento, Randolfe exemplificou ainda diversos crimes ambientais que ocorreram no país nos últimos tempos, como por exemplo, o desabamento do porto de exportação de minério em Santana, no Amapá, em 2013. “A tragédia matou seis pessoas, sendo que duas nunca foram encontradas. Além das vítimas, o acidente destruiu toda a estrutura do porto, arrastando veículos, equipamentos e várias toneladas de minério de ferro para dentro do rio Amazonas”, lamentou.

Em viagem até Brumadinho no final da semana passada, o senador Randolfe Rodrigues participou de reuniões com ambientalistas e com o Ministério Público Federal de Minas Gerais. Além de avaliar a situação, o senador buscou apoio para um projeto de lei de sua autoria (PLS 22/2016) que torna hediondo crime ambiental com resultado de morte.

Randolfe declarou que apoia a instalação da CPI no Senado, e afirmou que a proposta inicial será uma comissão mista, com participação da Câmara e do Senado, para investigar a atuação das mineradoras e avaliar os riscos de novos acidentes em outros locais. O senador apontou que há mais de mil barragens de rejeitos de minérios cadastradas no Brasil. Mas alertou que a situação em Minas Gerais é ainda mais perigosa.

Ao dizer que houve descaso das autoridades do estado, Randolfe responsabilizou a mineradora Vale pela tragédia.

— A situação de Minas é uma bomba-relógio. Aconteceu em Mariana, aconteceu em Brumadinho, pode acontecer em outras, e isso precisa de uma investigação mais detalhada por parte do Congresso Nacional.


Legislação – Davi Alcolumbre

Em entrevista à Rádio Senado, o senador Jorge Viana (PT-AC) declarou que, após o desastre da barragem de Fundão, em Mariana (MG), “todos têm parcela de culpa porque, efetivamente, nada foi feito”.

Ele lamentou o arquivamento de uma proposta legislativa que endurecia a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), no final de 2018. O projeto (PLS 224/2016) apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) em 2016, resultou dos trabalhos de uma comissão temporária criada para debater a segurança de barragens após a tragédia em Mariana. Apesar de ter recebido relatório favorável de Jorge Viana, o texto não foi votado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), e acabou sendo arquivado.

— Numa hora dessas, todos querem apontar culpados, mas, dificilmente, alguém assume parte da culpa. No real mesmo, praticamente nada foi feito pelo governo de Minas, pelo Ministério Público, pela Justiça, nem por legisladores — declarou.

Presidente da CMA no biênio 2017-18, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) observa que manteve Jorge Viana como relator e incluiu o PLS 224/2016 na pauta de votações, mas não houve quórum para votação do relatório naquelas ocasiões. Ainda segundo o presidente da CMA, em agosto de 2017, Viana pediu a devolução do projeto para elaboração de um novo texto, o que at&eacut e; o final de 2018 não havia sido feito. Sem o novo relatório de Viana, disse Alcolumbre, o projeto não pôde ser colocado em votação pela CMA e terminou arquivado em dezembro de 2018. Por força regimental, projetos que não tenham pareceres aprovados em comissões devem ser arquivados ao final da legislatura.

 
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