Raquel Dodge pede julgamento favorável a ação da Rede que visa retirar foro privilegiado de Moreira Franco
A criação do Ministério da Secretaria de Governo se deu no apagar das luzes, por uma medida provisória de Temer, quando Moreira Franco estava prestes a ser preso pela Operação Lava-Jato, para garantir foro junto ao STF.
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, apesentou hoje (23), junto ao STF, manifestação favorável ao deferimento de ação movida pela Rede Sustentabilidade contra a reedição de Medida Provisória que recriou a Secretaria de Governo, para dar foro privilegiado a Moreira Franco.
A criação do Ministério da Secretaria de Governo se deu no apagar das luzes, por uma medida provisória de Temer, quando Moreira Franco estava prestes a ser preso pela Operação Lava-Jato, para garantir foro junto ao STF.
O Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) ajuizou ação popular que suspendeu liminarmente o exercício do cargo de Ministro por Moreira Franco, mas a decisão foi rapidamente cassada pelo Tribunal Regional da 1ª Região, em Brasília.
A Rede, então, entrou com nova ação no STF, para anular a medida provisória e devolver Moreira Franco ao juiz Sérgio Moro. A ação está sob a relatoria da Ministra Rosa Weber e o parecer favorável da PGR é um fator relevante para a construção da decisão dos ministros.
Para Randolfe, a manobra de Temer é “uma clara tentativa de obstrução à Justiça, pois, ‘sem foro, é Moro’”, se referindo ao julgamento do hoje ministro pela primeira instância, e “Moreira Franco estava cada vez mais próximo de ser preso, usando o foro como blindagem para garantir sua impunidade”.
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