Rede protocola no STF impeachment de Ricardo Salles
Na ação, os parlamentares afirmam que as decisões do ministro no cargo são caracterizadas como crime de responsabilidade, além de Salles ter cometido atos incompatíveis com a função “ao perseguir agentes públicos”
Os senadores Randolfe Rodrigues, líder da Oposição e da Rede Sustentabilidade no Senado, e Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente, e a deputada Joenia Wapichana (Rede – RR) , recorreram ao Supremo Tribunal Federal para “impeachmar” o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por crime de responsabilidade.
Na ação, os parlamentares afirmam que as decisões do ministro no cargo são caracterizadas como crime de responsabilidade, além de Salles ter cometido atos incompatíveis com a função “ao perseguir agentes públicos”, como o que aconteceu em abril, quando o presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard, pediu demissão após a ameaça do ministro de investigar agentes públicos diante de uma plateia de ruralistas.
Não há precedente sobre o rito do impeachment de Salles uma vez que o caso é inédito, mas os parlamentares esperam que, após recebida a denúncia no Supremo Tribunal Federal, o ministro seja intimado para se manifestar e indicar testemunhas, já que é um processo criminal comum.
O impeachment de ministro é algo que nunca aconteceu, porém, o Supremo tem precedente que afirma a competência do STF para julgar crime de responsabilidade de ministro de Estado, mas no único caso que isso aconteceu, os ministros entenderam que o crime tinha natureza de crime comum, e não de responsabilidade.
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