Retenção de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária sobre alvarás judiciais são discutidas em reunião entre TJAP e OAB/AP
A Resolução 1257/2018 – TJAP atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, e o corregedor-geral em exercício, desembargador Carmo Antônio de Souza, reuniram-se com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá, Auriney Brito, e membros da entidade para debater a retenção de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária sobre alvarás judiciais.
Conforme explica o desembargador Carlos Tork, a reunião foi motivada em razão da mudança de procedimento da retenção na fonte de pagamentos pelo Poder Judiciário, que ocasionou algumas dúvidas entre magistrados, advogados e jurisdicionados. “Essas conversas têm o objetivo de aperfeiçoar a medida adotada, afinando com a magistratura, advocacia e nossa contadoria como agilizar a execução dos procedimentos”, argumentou o presidente.
De acordo com o desembargador Carmo Antônio, a resolução 1257/2018 cumpre determinação do CNJ, se adequando a uma realidade já vivida por outros tribunais brasileiros. “Hoje a maioria dos tribunais de Justiça adota esse modelo, sendo necessária a adequação do TJAP. Agora cabe ao Poder Judiciário prestar todos os esclarecimentos necessários para que a medida não traga transtornos a nenhuma das partes”, de clarou o magistrado.
Reconduzido em janeiro à presidência da OAB-AP, Auriney Brito ressaltou a importância do diálogo para alcançar um entendimento sobre a temática. “Chegamos a alguns pontos em comum, considerando que a Resolução será mantida, nós buscaremos junto ao tribunal medidas de capacitação para magistrados e a advocacia, para que se pacifique o entendimento e sejam padronizadas as ações das unidades judiciais, concluiu.
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